Pressionado por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou nesta quarta-feira (23), de portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação municipal específica.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1.º de março do próximo ano. Com isso, a portaria anterior, assinada em 2021, volta a valer. Por ela, trabalhadores de 14 categorias de comércio e serviços podem ser convocados para dar expediente sem que haja acordo prévio entre patrões e funcionários.
O ministro afirmou em entrevista coletiva que houve “confusão” sobre a norma editada pelo ministério. Segundo ele, não havia mudança em relação ao trabalho aos domingos.
“Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo), e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o funcionário) ir trabalhar”, disse. De acordo com o ministro, o trabalho durante os feriados precisa ser regulamentado.
Segundo Marinho, houve “muita desinformação em torno do assunto” “O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva”, afirmou o ministro do Trabalho. Ele disse ainda que estranhou o fato de os trabalhadores não terem questionado a constitucionalidade da portaria anterior.
Pressão
A decisão do governo ocorreu após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que revogava a norma editada pelo Ministério do Trabalho. Com o movimento, o texto poderia ir à votação sem passar por comissões.
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ameaçava votar no final do dia o projeto. “Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje (ontem)”, afirmou ele, após encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da entrevista coletiva, Marinho teve uma reunião com representantes dos empresários e trabalhadores para discutir o tema.
De acordo com o ministro do Trabalho, até a entrada em vigor da portaria do ministério “haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional”. “Até lá (1.º de março de 2024), vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”, afirmou Marinho.
O ministro disse também ter achado “estranho” a agilidade dos deputados em tentar sustar a portaria “quando demandas importantes da sociedade demoram para serem atendidas”.
