Pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente. A remoção é feita pelo aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 6h às 20h –em horários de MS.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo a pasta, a exclusão foca “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome que substituiu o Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Assim sendo, podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria seria, segundo o governo, a maior fonte de fraudes no Bolsa Família. A estimativa do MDS é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Em 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas”.
Como sair do Bolsa Família
Assim, para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único. Ali, clique em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão.
A recomendação do MDS é utilizar a versão mais recente do aplicativo. A pasta divulgou um passo a passo para auxiliar os interessados em deixar o Bolsa Família.
Além disso, para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com municípios e Estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais. Ele irá de março a dezembro de 2023. Assim, “as pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.
Benefício de Prestação Continuada
Por outro lado, segundo o ministério, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não estão envolvidos na ação do Bolsa Família. Por fim, ela também não contempla pessoas em situação de rua.
“A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.
