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Estudo mostra impactos positivos de programa do BNDES em municípios

Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revela impactos positivos na arrecadação fiscal dos municípios brasileiros, bem como em termos de investimentos sociais, em especial nas áreas de educação e saúde. A pesquisa, divulgada na quarta … Continued
Agência Brasil -
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Rio de Janeiro, 18/01/19- Foto: Miguel Ângelo

Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revela impactos positivos na arrecadação fiscal dos municípios brasileiros, bem como em termos de investimentos sociais, em especial nas áreas de educação e saúde. A pesquisa, divulgada na quarta edição da série Estudos BNDES, se refere ao período de 2003 a 2021 e levou em conta variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal, cruzando dados do próprio banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Criado pelo banco em 1997, o PMAT visa à promoção de maior eficiência fiscal dos municípios, apoiando também as cidades no financiamento de despesas e investimentos locais. De 1998 até 2021, o programa registra cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos concedidos, correspondentes a 574 operações que beneficiaram 420 municípios brasileiros. No período analisado no estudo (2003 a 2021), foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões, em 458 operações. O PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios.

O objetivo principal do programa é aumentar a arrecadação tributária dos municípios, efetuando ações que tornem essa arrecadação mais eficiente. “De modo geral, a gente encontra efeitos positivos na arrecadação, em investimentos decorrentes de uma maior arrecadação. A gente vê efeitos positivos sobre despesas de saúde e educação e vê efeitos também sobre o crescimento dos municípios quando olha para os dados do PIB municipal”, disse à Agência Brasil Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES. Arrecadação Entre os resultados encontrados, destaque para o crescimento de 14,5% da arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados, com altas de 12,6% no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens (ITBI).

Já as receitas patrimoniais tiveram expansão de 39,2%. No caso das despesas, verificou-se ampliação dos investimentos em social dos municípios beneficiados. A despesa per capita, isto é, por pessoa, com educação teve alta de 22,9%, enquanto a despesa per capita com saúde aumentou 33,6%. O estudo mostra que mesmo com o crescimento do total das despesas orçamentárias, não houve deterioração da situação fiscal. “A gente observou que as despesas com educação e saúde cresceram após o apoio do BNDES”.

Essa é a uma tendência positiva e crescente, comentou Luciano Machado. Ele sinalizou também que o estudo confirma que o aumento da arrecadação veio acompanhado de investimentos para o bem-estar da população, notadamente em educação e saúde, graças ao apoio do PMAT. Nas cidades com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a despesa por pessoa com educação evoluiu mais (27,6%). O economista Ricardo Agostini Martini, da Gerência de Avaliação de Impacto do BNDES, apontou que embora o resultado geral tenha sido positivo, “a gente viu maior intensidade dos resultados na Região , porque reúne os municípios mais carentes, que têm mais potencial para crescer”. No Nordeste, foram observados 42% de crescimento de investimentos em educação e 39% para saúde. “Na educação, o Nordeste realmente bombou”, externou Martini. Na área da saúde, o resultado apurado foi mais ou menos equilibrado entre as regiões brasileiras. PIB

O efeito do PMAT foi de 17,6% de incremento médio do PIB per capita municipal. Nas cidades com baixo IDHM, o impacto positivo do PMAT foi evidenciado por cerca de 29% de crescimento do PIB per capita. Luciano Machado afirmou que os dados “são ricos o suficiente para a gente ver quando tem aumento nos efeitos tributários, quais tributos contribuíram mais para esse aumento. O que se constata é que efeitos sobre impostos da administração municipal variavam positivamente, tendo em vista as ações que o PMAT financiou”. Por regiões, o Centro-Oeste concentrou o maior aumento do PIB per capita, da ordem de 24%. O trabalho indica também que a elevação da cobertura territorial do programa, ampliando o número de municípios beneficiados, pode ser uma forma para reduzir desigualdades intermunicipais e regionais.

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