Um pacto de “paz e tolerância” nas eleições. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, definiu o acordo de cooperação celebrado nesta segunda-feira, 6, com pastores, padres, babalorixás, monges budistas, espíritas, entre outros líderes religiosos. O termo de cooperação prevê a definição de “ações, medidas e projetos” para “preservar a normalidade e o caráter pacífico das eleições 2022”.
Com cinco cláusulas, o documento estabelece que os signatários devem promover em debates, declarações públicas, publicações, ou por qualquer outro meio, “ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência, como aspectos indispensáveis à preservação da paz social”.
Para Fachin, o encontro com os religiosos serviu para “debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular” no contexto das eleições. “A Justiça Eleitoral, na condição de instituição responsável pelo processamento pacifico das diferenças políticas, defronta presentemente dificuldades inusuais, como decorrência da crescente intolerância, do progressivo esgarçamento de laços e, sobretudo, do evidente processo de degradação de valores e da expansão irrefreada do fenômeno da desinformação”, afirmou ele. A cerimônia também contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, de ministros do TSE, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Durante as eleições de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, disse que os crimes de natureza política não eram assunto da Corte. Na avaliação de Barroso, a competência da Justiça Eleitoral se restringe aos crimes que afetam diretamente o curso das eleições, como boca de urna, compra de votos e fake news. Casos de candidatos que planejam a morte de outro não seriam, nessa ótica, um problema do tribunal ou de partidos, mas de crime comum.
À época, após a repercussão de suas declarações, Barroso chegou a anunciar um trabalho de monitoramento dos assassinatos pela equipe técnica do TSE. O tribunal não divulgou se esse acompanhamento ocorrerá neste ano.
As últimas disputas municipais foram marcadas por 107 assassinatos, um recorde do período democrático. Monitoramento do Estadão mostra que de 1978 até o final do ano passado, 1959 homicídios por disputas de poder ocorreram no País. Ao longo de todo o período, a cúpula da Justiça Eleitoral destacou que a questão é um tema de segurança pública e evitou entrar no debate sobre o aumento no número de homicídios e de agressões.
Desde que assumiu o comando do TSE, Fachin comandou reuniões com presidentes de todos partidos – inclusive daqueles sem representação no Congresso – e com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio de Oliveira, a quem manifestou preocupação com a possibilidade de um cenário de violência igual ou pior do que o de 2018, segundo informou um interlocutor do ministro.
No início de abril, o ministro se reuniu com os presidentes de nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Nordeste e pregou uma “aliança indivisível” nas eleições. Ele disse aos pares que as Cortes precisavam estar atentas para “pontos relevantes”, como o combate à violência política de gênero e o “grande mal da desinformação”.
Desde então, Fachin vem afirmando que a Justiça Eleitoral está ‘sob ataque’ e a democracia, ‘ameaçada’, sendo necessária a mobilização dos magistrados para enfrentar “o período de turbulência” pelo qual o País passará.
Em 10 de maio, o presidente do TSE se reuniu no seu gabinete com o advogado e ex-ministro do tribunal Tarcísio Vieira de Carvalho, que atua na área jurídica da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. O assunto do encontro foi registrado na agenda oficial como “paz e segurança nas eleições”. A reunião com o jurista, no entanto, ocorreu apenas dois meses após Fachin ter se encontrado com o presidente do PL, Waldemar Costa Netto.
A equipe de campanha de Bolsonaro foi a única a garantir duas reuniões com Fachin para tratar de assuntos diretamente relacionados à segurança da disputa eleitoral. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tiveram audiência com o ministro depois do seu encontro com a presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Diferentemente da reunião com a defesa do presidente, porém, a conversa de Fachin com os advogados de Lula foi sobre o registro da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV, aprovado no mês passado.
Confira a lista de lideranças religiosas presentes na cerimônia no TSE:
Augusto Aras, procurador-geral eleitoral
Maria Claudia Bucchianeri, ministra substituta do TSE
Rogerio Schietti, ministro do STJ
Luiz felipe Vieira de Mello, ministro do TST
Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral
Babalorixá Márcio de Ogum, fundador Instituto Orin
Mãe Nilce Naira, coordenadora da rede nacional de instituições afrobrasileiras e saúde
Monge Keiso Doe, regente do templo Shin Budista Terra Pura
Frei David, fundador da Ong Educafro
Don Joel Portella Amado, secretário-geral Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Elio Ribeiro, vice-presidente da Associação Jurídico Espírita do Brasil (AJEBrasil)l
Edna Zilli, – presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure)
Estefani Amorim Hortelão, encarregada da política de proteção de dados Associação Nacional de Adventistas do Sétimo Dia
Thiago Crucciti, diretor Executivo da Visão Mundial
Wellington Pereira, diretor de relações institucionais da Visão Mundial
Daniel Bialski, primeiro vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil
Jihad Mahmoud Samur: presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos
William Douglas, desembargador do TRF-2
