O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 11, que não se arrepende do chamado “inquérito das fake news”. O rol de investigados inclui o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e parlamentares aliados do governo.
“Eu não me arrependo do inquérito que foi muito criticado, em março de 2019, que eu abri para investigar as fake news e os seus financiadores, muitos financiando inverdades para atacar as instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional“, disse o ministro na palestra de encerramento do Congresso Nacional das Sociedades de Advogados.
A investigação sobre notícias falsas, ataques e ameaças a instituições democráticas foi aberta pelo ministro em 2019, quando ele era presidente do STF, com base em um artigo do regimento interno do tribunal e sem requisição do Ministério Público. O plenário referendou a decisão em julgamento no ano seguinte.
O inquérito virou alvo de críticas porque o STF acumula papeis de vítima, acusador e julgador. Desde a sua criação, a investigação foi prorrogada cinco vezes e chegou a ser apelidada de “inquérito do fim do mundo” – expressão cunhada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, o único a votar contra a investigação por considerar que o Judiciário não poderia agir sem ser provocado.
Toffoli disse que um dos maiores desafios para o Judiciário é encontrar os limites para a liberdade de expressão diante das fake news. O ministro afirmou que atores sociais e políticos “buscam abrigo na liberdade de expressão para cometer crimes” e defendeu a necessidade de “enfrentar as narrativas que se colocam contra a ciência, a racionalidade e as instituições”.
Exposição
Toffoli reconheceu que o STF passa por um momento de “superexposição”, mas em sua avaliação o tribunal não tem buscado protagonismo na vida política do País. O ministro acredita que o Supremo virou uma “espécie de árbitro de tudo” porque há uma judicialização exagerada e rechaçou a ideia de “ativismo judicial”. Ele lembrou, por exemplo, do julgamento extraordinário no plenário virtual para decidir se o Brasil poderia sediar a Copa América. “O Supremo Tribunal Federal é demandando sobre tudo e a todos”, disse.
O ministro reconheceu, no entanto, que a corrida ao tribunal gera um “desgaste” para o STF. Para Toffoli, o Poder Judiciário “paga o preço” ao “mediar tensões, frear abusos de agentes públicos e privados, sustentar bases constitucionais da convivência democrática, as liberdades fundamentais e os direitos de minorias”.
Apesar da exposição, Toffoli disse que o Judiciário soube “repelir com energia” os ataques antidemocráticos e contribuiu para “manter a paz social”. Ele também disse que o sistema de Justiça brasileiro sai fortalecido dos embates recentes e que o Supremo Tribunal Federal “mais acertou do que se equivocou”.
“Mesmo com as incompreensões e com a alta exposição”, afirmou. “O Judiciário brasileiro exerceu um protagonismo que não buscou, mas atuou com firmeza, responsabilidade e prudência. Assim se manteve em sintonia com as sensibilidades, animosidades e urgências que marcam os tempos atuais e contribuiu sim para manter a paz social. Não foi fácil mantê-la, mas ela foi sim mantida.”
Eleição
O ministro também comentou os ataques infundados sobre a segurança do sistema eleitoral, que ele chamou de um “falso problema”.
Toffoli ainda falou sobre os protestos que sucederam a eleição. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a bloquear estradas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele chamou de “inédito” o “nível de crispação social” e pregou a “reconstrução de laços, de estruturas e de regras de convivência”.
“Nós não podemos deixar a sociedade brasileira nos extremos. É necessário que o centro segure a sociedade brasileira e coloque o pêndulo no seu lugar, com disposição para o diálogo, para a reconciliação em todos os níveis”, defendeu. “É hora de voltar a dialogar e propor caminhos construtivos a partir de reflexões críticas e não da leitura apressada de um tuíte ou de um arquivo recebido no WhatsApp.”
