Apesar do prazo exíguo para a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo ainda não definiu qual valor virá previsto no texto para o Auxílio Brasil em 2023. A ideia dos técnicos é seguir estritamente a lei em vigor, que prevê o retorno do benefício a R$ 400 a partir de janeiro, e colocar esse valor na proposta. A ala política, porém, pressiona por incluir o montante de R$ 600, já prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e outros candidatos para o ano que vem.
Uma alternativa em estudo é incluir o impacto da prorrogação do aumento de R$ 200, aprovado até o fim deste ano, em uma “nota informativa” que seria anexada ao projeto do Orçamento. Também ainda é discutido se haverá na proposta previsão de correção da tabela de Imposto de Renda.
Tanto Bolsonaro quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lideram as pesquisas ao Planalto – garantem que irão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas nenhum deles apresentou a fórmula para encaixar o gasto no Orçamento do próximo ano. Nesta terça, 16, o candidato Ciro Gomes, terceiro colocado nas pesquisas, disse que, caso eleito, vai conjugar auxílios à população de baixa renda, como o Auxílio Brasil, passando a R$ 1 mil mensais.
No mês passado, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apontou que a manutenção do benefício em R$ 600 custaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, reduzindo na mesma proporção o espaço para custeio e investimento.
Para garantir os pagamentos do Auxílio Brasil maior em 2022, o governo teve de furar o teto de gastos novamente e pedir reforço de dividendos para as estatais para pagar a conta.
Tabela do IR e Auxílio Brasil
A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou para os programas dos candidatos, mas a mudança precisa ser aprovada ainda em 2022 para já valer no próximo ano.
Se ficar para o começo do novo governo, valerá só para as declarações feitas em 2024 sobre a renda recebida em 2023.
A Receita Federal ainda calcula a eventual renúncia, e não foi batido o martelo se esse possível impacto constará na nota informativa do Orçamento. Em 2018, Bolsonaro prometeu isentar quem recebia até R$ 2.500 mensais, mas não conseguiu. Agora, o novo programa de governo promete “perseguir o objetivo” de isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060) até 2026.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
