Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União – aprovaram nesta terça-feira (15) a mais importante fase do processo de privatização da Eletrobras. Com esta decisão, na qual seis ministros votaram a favor da venda e apenas um foi contra, o governo federal espera agilizar essa operação até maio deste ano.
O TCU tem nove ministros, mas apenas sete votam. A presidente da Corte, Ana Arraes, por exemplo, está de férias e não votou. Em seu lugar, o ministro Bruno Dantas só votaria em caso de empate, o que não aconteceu. Agora, integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia – maiores entusiastas desta venda – correm contra o tempo para agilizar o negócio bilionário.
Pelos cálculos do governo, a venda da Eletrobras vai render R$ 67 bilhões, dos quais R$ 25,3 bilhões serão pagos ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Outros R$ 32 bilhões serão utilizados para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico – a chamada Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
O governo federal está tão interessado nesta venda que já informou que R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia. Já o restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
As discussões dos ministros do TCU serviram para definir os parâmetros de preço das outorgas. Na prática, os ministros definiram quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. Entretanto, para o mercado, o valor de R$ 67 bilhões já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo.
