O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu na tarde desta quarta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos, conforme revelou a série de reportagens do Estadão.
No documento encaminhado ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux, o chefe da mais alta instância do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares “portam grau de plausibilidade e lastro probatório material” que demandam a instauração de inquérito para “elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos”. Além do inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral, existem outras quatro petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.
O procurador-geral solicitou ainda autorização para tomar outras medidas, como a coleta do depoimento de Milton Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação atribui ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a abertura das portas do Ministério para os líderes religiosos envolvidos na denúncia.
A PGR também exigiu que o Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados na destinação do dinheiro.O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para transcorrer. Ao determinar as medidas, Aras destacou que o ministro Milton Ribeiro em momento algum negou as revelações do Estadão.
“Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”, escreveu Aras.
Na última terça, 22, o MEC lançou uma nota para blindar Bolsonaro do escândalo. Mesmo com os áudios contestando a versão de Milton Ribeiro, a pasta da Educação se restringiu a dizer que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Em outro trecho, o Ministério diz apenas que os pedidos dos municípios são encaminhados para avaliação da área técnica.
Segundo Aras, “em que pese a sua menção (Milton Ribeiro) à ‘nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado’, a posição por ele ocupada – na cúpula do órgão máximo da área de educação do país – proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma”.
“À ideia de que ‘não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa’, se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas”, completou.
