A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 6, o arquivamento da investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), por supostas propinas do grupo J&F.
A manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da investigação, é assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela diz que não há provas dos pagamentos.
“Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia”, escreveu. “As diligências investigativas mais sofisticadas realizadas ao longo das investigações restaram infrutíferas”, acrescentou.
O parecer contraria o relatório final entregue no mês passado pela Polícia Federal (PF), que apontou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O delegado Rodrigo Borges Correia concluiu que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.
O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo. A PGR diz que não foram encontrados elementos para corroborar a versão dos delatores.
“Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos relatados pelos colaboradores”, afirmou Lindôra.
Na outra ponta, a Polícia Federal concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.
Além de informações levantadas pela Receita Federal, o depoimento do dono e de um funcionário do supermercado, que admitiram a entrega do dinheiro, são citados pelo delegado. O relatório final da PF afirmou que a verba não foi desembolsada do caixa da empresa. Segundo a investigação, o dinheiro saiu de uma conta controlada pela J&F, mas alimentada com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O nome do ministro também está envolvido em uma série de escândalos que atingem o governo Bolsonaro. O Estadão revelou que é ele quem comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere todos os recursos do setor. Foi o órgão que abriu uma licitação com preços inflados de ônibus, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante dos indícios de superfaturamento, e também liberou dinheiro para pastores lobistas acusados por prefeitos de cobrarem propinas em troca do acesso ao Ministério da Educação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CIRO NOGUEIRA
O pedido de arquivamento pelos motivos sustentados na manifestação, em homenagem ao princípio acusatório, tem força definitiva. No entanto, em respeito que sempre prestamos ao Poder Judiciário, a defesa aguarda com tranquilidade e deferência a manifestação da Exma. Ministra Relatora Rosa Weber
Cumpre a defesa ressaltar que sempre confiou no arquivamento dessa investigação baseada, como constantemente ocorria, em delações sem nenhum outro lastro probatório. Nos últimos anos, Supremo Tribunal Federal cumpriu o relevante papel de fazer valer a Constituição da República contra os abusos cometidos na Operação Lava Jato. Especialmente, agiu a Suprema Corte para impor limites constitucionais à enorme deturpação do instituto da delação promovida pelo grupo lavajatista.
Palavras ao vento em troca de favores ainda a serem esclarecidos: esse era o lema da República de Curitiba. Aos poucos, vamos resgatando a verdade e a estabilidade institucional. A defesa aguardou com serenidade esse resultado e espera a decisão da Exma. Ministra Relatora para se manifestar de maneira definitiva.
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Roberta Castro
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
