Michelle infla número de leis sancionadas para mulheres

No esforço para reduzir a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre o eleitorado feminino, a primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou, durante a convenção do PL, no domingo passado, dia 24, que o presidente “sancionou 70 novas leis de proteção à mulher”. Levantamento feito pelo Estadão mostrou, no entanto, a que a primeira-dama inflou o número.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro sancionou 46 projetos, nenhum de autoria do seu governo, e vetou seis propostas que beneficiavam diretamente as mulheres. O Congresso Nacional derrubou dois desses vetos do presidente para fazer valer os projetos.

De acordo com integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a primeira-dama se baseou numa lista produzida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, comandada por uma aliada do governo, a deputa Celina Leão (Progressistas-DF). Do total de 70 projetos, entretanto, 26 não têm relação direta com as mulheres. A lista inclui, por exemplo, projetos como o que define o crime de acusar falsamente um candidato nas eleições, sem qualquer distinção de gênero.

Dos projetos aprovados pelo Congresso, Bolsonaro foi contra seis deles de forma integral ou parcialmente. Entre eles, o que garante distribuição de absorventes a mulheres carentes e o que concedeu pagamento do auxílio emergencial em dobro para mulheres chefes de família durante a pandemia de covid-19.

‘PIADA’

“Essa é uma postura 100% eleitoreira. De uma hora para outra, Bolsonaro quer dizer que se preocupa com as mulheres. Para mim, isso é uma grande piada de mau gosto”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Pesquisas mostram que o público feminino rejeita o nome de Bolsonaro.

“Uma série de projetos foi aprovada pela pressão das mulheres, não teve nada a ver com o governo, foi apesar do governo Bolsonaro”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), autora do projeto que garantiu o auxílio emergencial em dobro para mulheres, que teve o veto do presidente derrubado pelo Congresso. Nenhum dos projetos foi de iniciativa do governo.

No caso do projeto sobre distribuição gratuita de absorventes, a proposta chegou a ser alvo de chacota pelo presidente. Bolsonaro chamou a iniciativa de “auxílio Modess”.

O programa, que atende estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias ainda não foi implementado pelo governo, mesmo após o Congresso derrubar o veto do presidente. Deputadas defensoras da medida avaliam ações para cobrar a efetividade da lei.

A lista usada para o discurso de Michelle incluiu até mesmo propostas que contrariam a luta das mulheres por direitos na política. Uma das leis sancionadas pelo presidente anistiou os partidos que não aplicaram os recursos exigidos por lei para estimular a participação feminina nas eleições.

VERBA

O orçamento para programas que atendem o público feminino também despencou. As verbas para o enfrentamento da violência contra mulheres caíram de R$ 60,9 milhões em 2018 para R$ 1 milhão neste ano, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento do Ministério da Mulher é o menor da Esplanada dos Ministérios, com R$ 978,8 milhões para manutenção das atividades e investimentos.

Na relação dos projetos sancionados, estão a Lei Mariana Ferrer, que pune o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais, o que criminaliza a violência política contra a mulher, a proposta que tipifica o crime de perseguição e a medida que concede o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.

Procurados para comentar a contradição nos dados divulgados pela primeira-dama, a Secretaria de Comunicação da Presidência, o Ministério da Mulher e a assessoria de Michelle não responderam