O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira, 9, notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso político-eleitoral dos desfiles cívico-militares de 7 de Setembro, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência. Bolsonaro é acusado de praticar os crimes de prevaricação e peculato – quando funcionários públicos se apropriam de bens do Estado em benefício próprio.
A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). O partido do parlamentar integra a Coligação Brasil de Esperança, que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Presidência. Batista acusou Bolsonaro de se beneficiar de “odioso maniqueísmo eleitoreiro” durante as celebrações do Bicentenário da Independência para “desenvolver atividade político-partidária, com envolvimento direto de seus asseclas e partidários”.
“Denota, de per se, a existência de relevantes indícios de aplicação dolosa dos recursos previamente destinados ao financiamento das celebrações ‘cívico-militares’, bem como de ampliação deste Orçamento com vistas e engrossar o coro da multidão de apoiadores, uma vez que o noticiado está atrás nas pesquisas eleitorais”, afirmou Batista.
O deputado pede que, após a análise da PGR, a notícia-crime seja encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito das milícias digitais. Batista também cobrou que uma nova investigação do presidente seja aberta para avaliar suas denúncias em relação ao 7 de Setembro.
Ao enviar os autos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Lewandowski determinou que sejam informadas eventuais diligências ou apurações preliminares que venham a ser adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso.
Aras tem sido criticado por instaurar investigações preliminares de acesso restrito à PGR, que impedem o acompanhamento dos casos por autoridades e cidadãos comuns. Lewandowski cobrou que quaisquer medidas adotadas pelo procurador-geral sejam comunicadas ao STF.
