Juiz multa homem com covid-19 em R$ 3 mil por sair às ruas sem máscara em SP

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina – cidade localizada a mais de 500 quilômetros da capital paulista -, condenou um homem a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil por não cumprir isolamento social após ser diagnosticado com covid-19, sendo flagrado em locais públicos sem máscara de proteção. O magistrado destacou que houve ‘concreta exposição de pessoas a risco ilícito’ e atribui ao homem ‘grave ataque à saúde coletiva da população’. Cabe recurso da sentença.

O despacho foi assinado na última sexta-feira, 14, a pedido do Ministério Público do Estado. A Promotoria relatou que o homem foi orientado a permanecer em isolamento entre 5 e 17 de março de 2021, sendo que, após ele ser flagrado descumprindo a quarentena, foi lavrado auto de infração e registrado de boletim de ocorrência.

Em sua defesa, o homem reconheceu ter sido diagnosticado com covid-19 e orientado a ficar isolado entre as datas mencionadas pela Promotoria, mas, no dia 13, “não percebendo quaisquer sintomas, decidiu sair de sua residência por estar sentindo-se sufocado e ansioso”.

O homem se disse arrependido, argumentando que já foi penalizado administrativamente, e classificando a multa solicitada pelo MP, no valor de R$ 15 mil, como ‘excessiva’, com punição ‘demasiada’

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato apontou que a conduta do réu se enquadra na lei que trata das medidas de enfrentamento da pandemia – dentre elas a quarentena e o isolamento social, e a responsabilização em caso de não cumprimento das medidas impostas, com atitudes que aumentem o risco de contágio para a população.

“O incremento deste risco configura lesão jurídica indenizável ao direito difuso ao ambiente com padrões sanitários que decorrem da opção normativa de nossa sociedade”, frisou o magistrado.

Segundo o juiz, no caso há ‘inegável dano social’, justificando o pagamento de indenização. O magistrado destacou que a conduta do réu agravou ‘os nada insignificantes’ riscos de disseminação do Sars-Cov-2, eis que flagrado na via pública sem o uso de mascara facial, mesmo tendo total conhecimento de que estava infectado pelo vírus.

“Esta conduta tem aptidão concreta para expor a coletividade a riscos decorrentes do comportamento individual irresponsável. Efetivamente, o contexto pandêmico evidência a relevância de direitos difusos, cujos titulares são indefinidos, mas que nem por isso são menos relevantes e podem sofrer menoscabo em razão da conduta irresponsável”, escreveu.

Para o juiz, a conduta ‘repercutiu de forma grave sobre o direito difuso à preservação de ambiente minimamente saudável e que atenda a parâmetros socialmente toleráveis de risco’. “Portanto, o incremento deste risco configura lesão jurídica indenizável ao direito difuso ao ambiente com padrões sanitários que decorrem da opção normativa de nossa sociedade”.