O juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível de Curitiba, acolheu um pedido do ex-juiz Sérgio Moro e determinou que o Twitter exclua uma postagem em que o jornalista Glenn Greenwald chamou o pré-candidato à Presidência de ‘juiz corrupto’, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na avaliação do magistrado, o post ‘não se reveste de interesse público’ e ‘atenta contra a honra’ de Moro.
“Uma vez que a publicação efetuada pelo réu atribui o adjetivo ‘corrupto’ ao autor, desprovido, ao que se sabe, de efetiva comprovação, ainda que mediante sentença judicial transitada em julgado, com aparente intenção de prejudicar publicamente a sua imagem, limitando-se em pura ofensa e desprovida de qualquer vontade de narrar fato, afigura-se caracterizado, prima facie, abuso do direito de manifestação/comunicação”, escreveu o juiz no despacho dado nesta terça-feira, 15.
Em nota, o jornalista Glenn Greenwald reafirmou o que escreveu no tweet questionado por Moro e destacou que é um ‘grave atentado à liberdade de imprensa quando um candidato à presidência corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista’.
A postagem que levou Moro a ajuizar a ação de indenização por dano moral – com valor da causa de R$ 100 mil – foi feita por Glenn no dia 28 de janeiro. Na publicação, o jornalista escreveu: “O juiz brasileiro corrupto que prendeu Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência e depois foi trabalhar para Bolsonaro como ministro da Justiça (apenas para deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), agora está concorrendo à presidência, acusando Bolsonaro e Lula de [serem] pró-Rússia”.
O fundador do site The Intercept fez um comentário após Moro publicar, também no Twitter, que a ‘ambiguidade’ do governo brasileiro com relação à guerra na Ucrânia era ‘errada’. O ex-juiz também disse que o “suporte pessoal dado por Bolsonaro a Putin não representa os sentimentos e desejos da população brasileira”.
À Justiça do Paraná – Estado que baseou a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato – o ex-juiz alegou que a publicação de Glenn Greenwald ‘não corresponde com a verdade dos fatos, denigre sua imagem e lhe imputa prática de crime’.
Ao analisar o caso, o juiz Austregésilo Trevisan considerou que, a circunstância de Moro ser uma pessoa pública, ex-juiz federal, pré-candidato à presidência da República “não autoriza que o réu, na qualidade de jornalista, ultrapasse a fronteira do animus narrandi (narrar os fatos) e animus criticandi (criticar o agente), de modo a atingir direitos de personalidade do autor”
O magistrado deu uma liminar em favor de Moro, ou seja, uma decisão provisória, da qual cabe recurso. Para o juiz, havia ‘perigo da demora’ em analisar o caso considerando que “a veiculação difamatória, no caso dos autos, denigre a imagem do autor, pessoa pública e pré-candidato à Presidência da República, causando-lhe prejuízos de grande monta, uma vez que disponibilizado publicamente em plataforma de grande alcance, havendo, portanto, fundado receio de dano de difícil reparação”
Glenn e Moro se tornaram antagonistas após o site fundado pelo jornalista desestabilizar o outrora poderoso juiz da Lava Jato com a publicação de uma série de reportagens que apresentam diálogos atribuídos a procuradores da força tarefa de Curitiba e abordam a relação com o então magistrado. As mensagens foram levadas à Justiça para abastecer alegações de parcialidade do ex-juiz no âmbito de recursos que acabaram derrubando processos em que Moro atuou.
Os diálogos também motivaram a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar a conduta dos integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato com relação a supostas investigações contra os ministros da corte. Em fevereiro, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, mandou arquivar a investigação.
Com a palavra, Glenn Greenwald
Em primeiro lugar, afirmo integralmente tudo o que escrevi naquele tweet: o comportamento corrupto de Sergio Moro como juiz levou à reversão da condenação de Lula. A revista Veja, uma das mais fiéis defensoras de Moro, concluiu em julho de 2019, após trabalhar comigo na matéria da #VazaJato, que “Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato”. Isso, juntamente com dezenas de outras revelações que nós e nossos parceiros jornalísticos relatamos ao longo de dois anos – para não falar de seu auto enriquecimento por uma consultoria norte-americana que representa a Odebrecht e outras empresas implicadas pela Lava Jato – é a definição de corrupção.
Em segundo lugar, é sempre um grave atentado à liberdade de imprensa quando um candidato à presidência corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista, mas o fato de Moro ser um autoritário está estabelecido há muito tempo: por isso ele já foi escolhido para ser ministro da Justiça. Terceiro, Moro também é um covarde: ao invés de me processar e assim me permitir defender a declaração, ele preferiu apenas processar o Twitter. Se ele acredita que o que eu disse é difamatório, deve me processar e podemos litigar no tribunal se ele é corrupto. Por fim, postarei um vídeo ainda hoje com todas as provas que comprovam a corrupção de Moro.
