Governo deixará de arrecadar R$ 19 bi por ano com IPI reduzido

Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgados nesta terça, 8, apontam que a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode custar até R$ 19,1 bilhões anualmente, nos termos do decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no fim de fevereiro. Somente em 2022, os impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões de março a dezembro, nos cálculos da entidade.

Na nota técnica, assinada por Vilma Pinto, Felipe Salto e Daniel Couri, a IFI, que é vinculada ao Senado, estima que 90% da arrecadação do IPI em 2021 foi contemplada com redução de 25% na alíquota. Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto. O IPI fumo, que não foi reduzido, representou somente 7% da arrecadação do imposto em 2021.

A IFI lembra na nota técnica que o IPI é um tributo compartilhado com Estados e municípios. No cenário base, de março a dezembro, o impacto para os Estados teria sido de R$ 4,6 bilhões e, para os municípios, de R$ 4,3 bilhões e para os fundos regionais, de R$ 0,5 bilhão.

Compensações

Apesar de o IPI não demandar compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a IFI aponta que “os impactos estimados são relevantes” e, na ausência de medidas compensatórias, vão afetar o déficit e a dívida pública. “Isto é, prejudicariam o próprio efeito positivo eventualmente produzido pelo estímulo decorrente da medida do IPI sobre a atividade econômica.”

Quando publicou o decreto, o governo justificou a renúncia tributária dizendo que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.