Gênero ‘não binarie’ é incluído em certidões de nascimento no Rio

Grande dia para a comunidade LGBTQIA+ e todos os defensores ou simpatizantes da causa. Devido a uma iniciativa promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), agora no Rio de Janeiro o gênero “não binare” está incluso nos documentos de certidão de nascimento. A decisão é fruto de uma ação judicial.

O termo de linguagem neutra é referente as pessoas que não se identificam como homem e nem como mulher. A mudança nos documentos já beneficiaram cerca de 47 pessoas com a nova identificação na capital carioca.

Desde 2017, os cartórios são orientados pelo STF a realizarem a requalificação civil sem ação judicial, contudo, isso não engloba os não binários. Como consequência, essas pessoas necessitam acionar o Judiciário para obter a alteração, o que demora, mas, ainda sim, a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) para os cartórios realizarem a requalificação civil sem ação judicial.