O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira publica resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que recomenda a inclusão da Petrobras na carteira de projetos do programa para “estudos e ações necessários para a avaliação de desestatização”. A resolução foi deliberada em reunião do PPI na semana passada.
Conforme o EstadãoBroadcast informou, a recomendação do Conselho precisa ser acatada pelo presidente da República para se confirmar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá de editar um decreto para oficializar a entrada da estatal no PPI. Somente após esse ato, os estudos para privatização da petroleira poderão ser formalmente iniciados.
Pela resolução, o governo ainda institui comitê interministerial para coordenar os estudos sobre a desestatização da empresa. O grupo será composto por três representantes do Ministério da Economia, que o coordenará, e três do Ministério de Minas e Energia.
“O Comitê Interministerial terá prazo de duração de sessenta dias, contado da data de sua instituição, prorrogável por iguais períodos por ato do Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos”, diz a resolução.
