A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (29) que abriu um procedimento para investigar a atuação no caso da mãe e dos dois filhos que foram mantidos em cárcere privado pelo marido e pai das vítimas por 17 anos. A família foi libertada na última quinta-feira (28), mas o caso já havia sido denunciado desde 2020.
A mulher e os dois filhos foram encontrados amarrados, sujos e desnutridos na casa do criminoso, no bairro de Guaratiba. Foi preciso chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), devido à gravidade do estado de saúde dos três.
Segundo a Polícia Civil, a primeira denúncia sobre o crime foi registrada na 43ª Distrito Policial (DP), de Guaratiba, em 2020 e encaminhada à 36ª DP, de Santa Cruz, para investigação. A polícia diz que, desde então, o inquérito foi enviado três vezes ao Ministério Público para providências, sendo a última em maio deste ano.
Já o Ministério Público (MP) afirma que o inquérito policial encontra-se na 36ª DP para cumprimento de diligências solicitadas pela promotoria. O MPRJ informou que o Conselho Tutelar soube da denúncia em março de 2020 e informou à Promotoria da Infância e Juventude que havia tomado todas as medidas para a interromper o cárcere privado, especialmente mediante a comunicação do crime ao 27º Batalhão da Polícia Militar e à Polícia Civil.
O Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ, logo após, que toda a rede de proteção do município estava ciente e que havia proposto ação judicial para medidas complementares de proteção ao adolescente vítima do crime.
“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, afirma o Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, por sua vez, informa que foi a rede protetiva, que inclui a pasta e o Conselho Tutelar, que atendeu à denúncia e enviou relatório detalhado sobre o caso para as autoridades competentes, em março de 2020. Segundo a secretaria, equipes da rede protetiva voltaram outras vezes à casa, mas não conseguiram entrar.
A pasta informa ainda que suas equipes estão acompanhando a família para dar todo o atendimento socioassistencial necessário.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, segundo o comando do 27º BPM, não foi localizado nenhum documento oficial sobre o caso em 2020.
