Apesar das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros articuladores do Palácio do Planalto no Congresso assinaram a autoria da proposta, permitindo a tramitação da medida apelidada pela equipe econômica como “PEC Kamikaze”.
A PEC foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT) e recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Normalmente, parlamentares assinam iniciativas de colegas apenas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio maior. Além disso, Flávio solicitou a inclusão do nome quando a PEC já tinha assinaturas suficientes. Ao todo, a proposta teve 31 assinaturas.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e os senadores Carlos Viana (MDB-MG) e Marcio Bittar (PSL-AC), que compõem oficialmente a articulação política do Planalto no Legislativo, também colocaram a digital na autoria da proposta.
Além da desoneração do óleo diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022.
A equipe econômica aponta a proposta como a pior do pacote que circula no Congresso. Guedes defende a desoneração do diesel via tributos federais e a redução do ICMS, controlado pelos Estados, por meio de outro projeto.
“Existem pontos positivos na PEC, senão ela não receberia as assinaturas. Quando assinamos uma PEC, a princípio é para ela tramitar. Se ela está tramitando, ela tem razão de ser”, disse o líder do governo no Congresso. “O problema está identificado, o governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai discutir o assunto com rigor fiscal, mantendo o equilíbrio do Orçamento da União e atendendo na ponta aquilo que a população precisa, que é a redução no preço do combustível.”
O Senado ainda não decidiu quando votará a PEC, mas quer agilidade. Na próxima semana, os senadores devem votar dois projetos de lei sobre o tema. Um deles cria uma conta de compensação para amenizar o impacto dos preços com o uso de dividendos da Petrobras pagos à União e um imposto sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica é contra a proposta. Outro é o projeto do ICMS aprovado na Câmara e defendido pelo governo. O Senado, no entanto, se movimenta para desidratar o texto e dar liberdade aos governadores definirem as alíquotas.
A movimentação da equipe econômica contra a PEC intensificou as críticas de senadores contra o ministro da Economia. Em entrevista ao Estadão, Guedes afirmou que não recebeu apoio suficiente para emplacar uma agenda liberal no governo e classificou a proposta do Senado como uma “bomba fiscal”. “O ministro Paulo Guedes, em vez de construir convergência, sempre constrói dissenso, principalmente intitulando como ele intitula. Sempre que há um projeto polêmico na Casa, ele faz uma peripécia para poder desviar o foco, que é a fome e um país empobrecendo cada vez mais”, disse o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos formuladores da PEC do Senado.
Silveira foi convidado para a liderança do governo no Senado, mas não aceitou o cargo afirmando que precisa pontuar as divergência que tem com o Executivo, especialmente com a equipe econômica. “Ele (Guedes) é tão inábil que constrói instabilidade O que eu critico é a forma inábil dele criar dissenso. Ele não cria consenso porque não busca convergência. Ele culpa o aumento de despesa quando a PEC dos Combustíveis pode socorrer o povo brasileiro. Essa ortodoxia dele é que faz com que a pobreza aumente cada vez mais em um período de pandemia.”
