O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira, 15, que o projeto de lei destinado a combater fake news pode ser votado no plenário da Casa na próxima semana. Diante da polêmica que envolve o Telegram, um dos principais canais de comunicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) com apoiadores, o deputado também afirmou que o aplicativo não pode virar um novo “embate nacional”.
Lira informou que o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou seu relatório a líderes da base do governo em reunião realizada nesta terça-feira. Segundo o presidente da Câmara, há temas “sensíveis” e “polêmicos” na proposta, que precisam ser analisados, mas o Congresso vai “enfrentar” a matéria.
Como mostrou o Estadão/Broadcast Político em janeiro, a expectativa do relator é a de que a matéria seja votada no plenário, no máximo até março. Com isso, as novas regras já poderiam valer para as eleições deste ano.
“Foi bastante esclarecedora a exposição do deputado Orlando. Os líderes tiraram as suas dúvidas e já ficaram de agendar reuniões diárias com os deputados para que a gente possa levar a plenário já na próxima semana”, disse Lira. O presidente da Câmara observou, ainda, que o texto final da proposta será feito em comum acordo com o Senado. Como a tramitação começou na outra Casa, e os deputados farão mudanças no projeto, a matéria voltará para análise dos senadores.
Lira disse que a polêmica em torno do Telegram foi debatida na reunião com Orlando Silva e com líderes dos partidos. Nesta segunda-feira, 14, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, considerou novamente suspender o aplicativo no País.
“Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras, deva ser simplesmente suspensa”, afirmou Barroso.
O Telegram é hoje um dos principais canais de comunicação de Bolsonaro, ministros e aliados do governo. “Esse assunto vai ser tratado com naturalidade, legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional, de um embate, como já existiram várias”, disse Lira, que é um dos principais expoentes do Centrão. O deputado afirmou que o projeto de lei das fake news deve preservar a liberdade de expressão.
A proposta prevê que os aplicativos devem “limitar” o encaminhamento de mensagens para vários destinatários. Também fica estabelecido que os usuários terão de autorizar previamente sua inclusão em grupos ou listas de transmissão de conteúdos.
Outro ponto voltado para as eleições é o que obriga as redes sociais a fornecer ao público informações sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral. Deverão ser informados o valor total gasto pelo candidato, partido ou coligação e a identificação do anunciante, por meio de CPF ou CNPJ.
Um trecho do projeto que estende a imunidade parlamentar às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais, porém, causou polêmica entre especialistas, que viram brecha para blindar políticos.
