Pular para o conteúdo
Brasil

Centrão ameaça colocar na PEC regra que obriga Lula a pagar orçamento secreto

O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos. A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do … Continued
Agência Estado -
A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família (Agência Brasil)

O ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.

A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.

A PEC foi apresentada na quarta-feira, 16, pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito. Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.

O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse. Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro. Hoje, o deputado tem controle sobre as emendas do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político – e não quer perder o poder no novo governo, de acordo com aliados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a inclusão da chamada “impositividade” das emendas do orçamento secreto na PEC. Atualmente, os recursos são liberados conforme a indicação de deputados e senadores e pagos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio político no Congresso.

Tornar os repasses impositivos manteria a negociação política, mas reduziria o controle do Executivo. Dessa forma, as emendas teriam uma blindagem maior e seriam executadas no montante determinado pelo Congresso. Neste ano, houve uma tentativa de aprovar uma proposta semelhante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o Legislativo recuou.

A cúpula da Câmara tem maior interesse em aprovar a impositividade das emendas e estuda embutir essa regra na PEC da transição. “Seria bom”, disse Barros ao Estadão. Os líderes governistas não querem dar a Lula uma licença permanente para gastar e defendem apenas um gasto extra transitório, limitado a R$ 80 bilhões em 2023 para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

A inclusão da medida na PEC ainda não é consenso e está pendente de negociação. A regra é colocada como uma estratégia para forçar o governo Lula a negociar a aprovação da medida. A aprovação precisa ser feita em um mês, antes da votação do Orçamento de 2023. “É ingenuidade pensar que a PEC vai ser aprovada sem ter diálogo com todo mundo. Vai ser preciso muito diálogo e paciência”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira.

O futuro governo quer garantir um controle maior das despesas federais e resiste à ideia de tornar as emendas secretas impositivas, mesmo admitindo a manutenção dos recursos e dando transparência às indicações feitas pelos parlamentares.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a PEC e o Orçamento, afirmou ao Estadão que é preciso separar as duas coisas, conforme o interesse do novo presidente: aprovar PEC com o Bolsa Família fora do teto e discutir o futuro do orçamento secreto por meio de uma resolução do Congresso.

“Nossa proposta original é colocar os pobres no Orçamento fora do teto, mas abertos ao diálogo”, disse o senador eleito. “Não podemos é ficar atrás de argumentos para negar a quem mais precisa políticas permanentes e sem esta tensão a cada ano: mantém ou não mantém o Bolsa Família?”

A equipe de transição negocia com o Senado a elaboração de um projeto de resolução alterando a dinâmica de indicação das emendas secretas. A proposta teria de ser aprovada também pela Câmara. Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões. Pelas regras atuais, os valores vão crescer nos próximos anos, conforme a inflação, e os parlamentares têm poder de escolar a destinação final do recurso. Além disso, há brecha para os verdadeiros padrinhos das emendas permanecerem ocultos.

“Como sou senador para próximo mandato, também acompanho e estamos bem próximos de entendimento”, disse Wellington Dias, ao falar da proposta de mudar as regras do orçamento secreto em um projeto separado da PEC. “A proposta é dar solução com apoio das duas casas para regras semelhantes às emendas individuais e de comissões, já praticadas e sob o controle e prioridades do Poder Executivo.”

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
bolsonaro moraes

Moraes vê descumprimento de medidas e dá 24h para Bolsonaro se explicar sob risco de prisão

vereadores campo grande

Congresso em MS debate uso da cannabis em tratamentos de doenças bucais

Motociclista que caiu ao passar em quebra-molas no Silvia Regina continua entubado na Santa Casa

‘Máxima humilhação’, diz Bolsonaro ao mostra tornozeleira após encontrar aliados

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

Caminhonete roubada em assalto com família rendida é encontrada abandonada em Ponta Porã

Últimas Notícias

Cotidiano

Viu o ‘Bruto’? Cãozinho que é alegria do pequeno Nicolas some no Zé Pereira

A família suspeita que um motoqueiro tenha levado o animal

Polícia

Homem tenta disfarçar, mas acaba preso com cocaína em ‘campinho’ da Capital

Droga foi avaliada em R$ 800

Brasil

Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro

O parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix

Polícia

Acidente entre moto e kombi deixa dois feridos no São Conrado

Os relatos à reportagem afirmam que este seria o terceiro acidente registrado no dia