Após aumentar o poder sobre o Orçamento de 2022, a Casa Civil afirmou que há um esforço do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, para sancionar a peça orçamentária deste ano com um “mínimo de vetos” sem tocar nas emendas de relator, verbas que estão no centro do orçamento secreto. Bolsonaro tem até o dia 21 de sancionar para sancionar o Orçamento.
Em um podcast oficial da pasta, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que o governo identificou a necessidade de recompor aproximadamente R$ 3 bilhões em despesas de pessoal, que são programações obrigatórias, e por isso terá que vetar alguns recursos, mas sem afetar as chamadas emendas RP-9.
“A gente está fazendo todo o esforço para não ter que afetar em nada outras rubricas que possam, por exemplo, afetar a relação do Legislativo com o Executivo e eu falo especificamente do RP-9 Se falou esta semana em algumas matérias, mas já existe uma diretriz que nós não vamos nessa direção”, afirmou o número 2 do ministro Ciro Nogueira.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com um total de R$ 16,480 bilhões de recursos carimbados pelo orçamento secreto. O valor foi negociado com o Ministério da Economia. A equipe econômica, no entanto, reagiu a aprovação de outras verbas que teriam sido negociadas “por fora”, sem aval da pasta e do próprio Palácio do Planalto. Essas despesas entraram no alvo dos vetos.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu um total de R$ 10,7 bilhões em verbas sob controle dos ministérios, após acordos envolvendo os ministros das pastas e os parlamentares. Ainda não há identificação, porém, de quais recursos entrarão no corte durante a sanção do Orçamento.
Conforme decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Casa Civil passará a dar aval e ter o poder de vetar as decisões que fazem parte do dia a dia do governo federal na gestão dos recursos públicos.
Durante a gravação, o subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Eduardo Aggio, admitiu o caráter político da decisão. “Temos uma convergência de duas visões, a primeira é a visão econômica e a segunda é a visão política. É natural que qualquer ato as políticas públicas, de que forma você aloca isso dentro do governo, passem por uma visão do centro de governo, que naturalmente é função precípua da Casa Civil.”
Ainda de acordo com Aggio, o poder da pasta garantirá a efetividade das decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) e também a divisão do ônus das decisões entre a equipe econômica e a ala política.
