Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados concluiu aprovação da medida provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer.
Apesar de sua aprovação já ter sido feita pela Câmara, devido às alterações no Senado, o texto teve de ser analisado novamente pelos deputados. Segundo o G1, com a conclusão da votação, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto determina que o fornecimento de medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar pelos planos de saúde será obrigatório, mas sua inclusão na lista de obrigatoriedade deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento.
Segundo a MP, será preciso adotar as seguintes medidas para validar o custeio do tratamento pelas operadoras: prescrição médica; registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); inclusão do medicamento na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Nesta terça-feira (8), após acordo costurado pelo governo, o Congresso manteve um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que tratava da mesma questão.
Pelo texto, caso a agência demore mais de nove meses para concluir a análise, os novos procedimentos serão incluídos automaticamente no custeio obrigatório pelos planos de saúde. “Será realizada a inclusão automática do medicamento, do produto de interesse para a saúde ou do procedimento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar até que haja decisão da ANS, garantida a continuidade da assistência iniciada mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão”, diz a MP.
