A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para duas propostas na sessão deliberativa virtual realizada na terça-feira (1°). Uma das propostas aprovadas se trata de alternativa para financiar o piso da enfermagem.
Os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei Complementar 44/22, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
O texto é visto como uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Anteriormente o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A princípio, o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, entendeu que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Além do piso da enfermagem, votado veto de resolução que aumentará energia
Além disso, os deputados também aprovaram o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 365/22.
O projeto suspende duas resoluções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tust (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão).
Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), as resoluções irão aumentar o valor das tarifas para os consumidores.
“Na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores”, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
