A edição desta quarta-feira (5) do DOU (Diário Oficial da União) trouxe sanção de lei, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe a candidatos tatuados na cabeça ou na parte da frente do pescoço o ingresso na Marinha. A autoria da lei é do próprio poder Executivo Federal.
De acordo com a norma, também são proibidas tatuagens com alusão a ideologia terrorista ou extremista contraria às instituições democráticas. A justificativa é que os sinais podem “comprometer a segurança de operações militares”. A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 16 de dezembro de 2021.
O texto sancionado também acrescenta ao SEN (Sistema de Ensino Naval) cursos, e reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha.
