Projeto que estabelece piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Além disso, o projeto regula jornada de 30 horas semanais a esses profissionais.
Dessa forma, o projeto de Lei segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ) disse que são cerca de 350 mil profissionais de fisioterapia em todo o país que serão beneficiados com essa medida.
Outro fator citado pelo relator é que o Brasil sofre um processo acelerado de envelhecimento da população, que recorrerá cada vez mais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para levarem vidas funcionais, inclusive no trabalho.
Romário disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”.
Impacto nas contas públicas
Por outro lado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) advertiu que a proposta pode impactar os orçamentos da União, estados e municípios. Apesar de se manifestar favorável ao projeto, apontou que aprovação do piso por um projeto de lei não dá garantias às categorias e sugeriu que representantes dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais “façam um caminho mais longo” e trabalhem por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A opinião foi compartilhada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). “Alguns municípios e até alguns estados terão dificuldade. Falta dinheiro para muita coisa, mas não falta dinheiro para pagar juro a banco e a pessoas que têm o privilégio de terem grandes poupanças. Sabe quanto o governo federal pagará de juros [este ano]? Algo em torno de R$ 500 bilhões. O Brasil divide mal o dinheiro”.
Emenda rejeitada
Romário rejeitou uma emenda inserida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que previa a possibilidade de ser pago um piso distinto por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para o relator na CAE, a simplificação do texto facilita a tramitação legislativa.
