Após a concessão do governo atual a demandas da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), os servidores do Banco Central divulgaram nota pública nesta quarta-feira, 28, para manifestar insatisfação com a falta de andamento sobre o projeto de reestruturação de carreira da categoria.
Na nota, os sindicatos que representam os funcionários da autoridade monetária pedem reunião urgente com a diretora de Administração do BC, Carolina Barros, que está de férias, e alertam que haverá consequências se a medida não for publicada, com potencial prejuízo ao andamento dos trabalhos da autarquia.
Além disso, se colocam à disposição para “batalhar”, junto com a diretoria do BC, por uma reunião com a Casa Civil para buscar o entendimento necessário para avançar com as demandas da categoria. Assinam a nota o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (SINAL), o Sindicato Nacional dos Técnicos do BC (SinTBacen) e a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB).
“Somos obrigados a reiterar o alerta sobre as consequências negativas de não haver a publicação da nossa MP1 ainda em 2022: a desmotivação e a indignação dos servidores desta Casa serão muito maiores do que já são hoje, podendo prejudicar o andamento dos trabalhos desta Autarquia em 2023.”
A MP1 é a Medida Provisória que teria de ser enviada pelo Executivo ao Congresso com o projeto de reestruturação de carreira dos servidores do BC. A reestruturação foi uma das demandas da mobilização da categoria, que ficou três meses em greve este ano, pedindo também recomposição salarial. Ao encerrar a greve, a única vitória obtida foi o envio de uma proposta de minuta da MP para o Ministério da Economia.
Dentre os pedidos de reestruturação de carreira, estão a exigência de ensino superior em concursos para o órgão, a mudança do nome do cargo de analista para auditor, a criação de uma taxa de atividade e de um bônus de produtividade.
Hoje, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que cuidará do programa de produtividade do órgão. Nota da Secretaria-Geral da Presidência da República afirma, contudo, que a medida não tem impacto orçamentário, considerando que a base de cálculo para definição do bônus será decidido em decreto posterior. Houve ainda a abertura de concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, os servidores do Legislativo e do Judiciário tiveram os reajustes salariais aprovados para 2023.
