O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse não ver a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou os pagamentos do orçamento secreto como o fim das emendas de relator no Congresso. Autor de um projeto para regulamentar os repasses, ele afirmou que, com transparência, é possível continuar usando as emendas de relator-geral, mecanismo que está na origem do esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso. “Se tiver transparência, o meu entendimento é o de que o STF retira a suspensão”, disse ele ao Estadão.
Por 8 a 2, o STF suspendeu os pagamentos, confirmando a decisão liminar da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a dar transparência às emendas. A Corte abriu caminho para acabar com um esquema, criado no Planalto, que possibilita ao governo obter apoio com distribuição de verbas a redutos de parlamentares aliados. A prática foi revelada pelo Estadão.
“O projeto de resolução segue necessário. O que o Supremo julgou foi a liminar da ministra Rosa Weber. Apenas a liminar. Ainda precisa julgar o mérito. Então, é importante que, entre o julgamento da liminar e o julgamento do mérito, o Congresso Nacional resolva, aprove logo um mecanismo de transparência”, disse.
IDENTIFICAÇÃO
A proposta de Ramos altera uma resolução de 2006, que trata da organização da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do trâmite da Lei Orçamentária no Congresso. Pelo projeto, que tem apenas dois parágrafos, as emendas de relator-geral passariam a incluir obrigatoriamente “a identificação do solicitante”. Caso o recurso seja “apadrinhado” por um congressista durante a execução, caberia ao ministério que está executando a obra ou o serviço tornar pública a informação.
Uma vez aprovado, porém, o projeto não prevê dar publicidade aos recursos distribuídos a parlamentares no Orçamento de 2020 e de 2021, este último alvo da decisão do STF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
