Pular para o conteúdo
Brasil

TST concede direito a farmacêutico de receber adicional de insalubridade

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito de receber adicional por insalubridade a um farmacêutico, empregado da Raia Drogasil. O trabalhador entrou com ação na Justiça, argumentando que sua ocupação consiste em aplicar injetáveis em clientes da farmácia e que, portanto, era exposto a risco de nível médio. Os ministros […]
Arquivo -

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito de receber adicional por insalubridade a um farmacêutico, empregado da Raia Drogasil. O trabalhador entrou com ação na Justiça, argumentando que sua ocupação consiste em aplicar injetáveis em clientes da e que, portanto, era exposto a risco de nível médio. Os ministros acolheram, em unanimidade, o pedido do rapaz e condenou a empresa que pagasse o benefício trabalhista.

O autor do processo informou ao TST que aplicava aproximadamente cinco injeções por dia numa das lojas da rede em . Apesar do fornecimento de luvas pela empresa, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que não há registro de que o uso do equipamento elimina as possibilidades de o trabalhador sofrer algum efeito nocivo. Dora Maria da Costa destacou em sua decisão que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Ministério do Trabalho – atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – estabelece o pagamento, em grau médio, de adicional por insalubridade para funções que operem em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso.

Para os advogados do farmacêutico, David Santana Silva e Renato Melo, a decisão do Tribunal Superior cria um precedente relevante para as redes de farmácia. Segundo eles, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode contribuir para o estabelecimento do adicional de insalubridade para toda a categoria profissional. Eles ressaltam que o entendimento do TST equipara as farmácias a estabelecimentos hospitalares, já que assume o contato dos profissionais com enfermos e materiais biológicos infecciosos.

COM A PALAVRA, A RAIA DROGASIL

A Raia Drogasil entende que a aplicação de medicamentos injetáveis na farmácia não é atividade insalubre, conforme reconhecido pelo TRT da 15ª Região, neste caso específico. O TST entendeu de forma diversa e respeitamos a decisão judicial.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Israel pede desculpas após ataque a igreja católica que matou 3 pessoas em Gaza

Amigos lamentam morte de adolescente de 16 anos em Ribas do Rio Pardo

Fim de semana será de tempo firme com queda de temperatura

pix

Na mira de Trump, Pix trouxe inovações para o comércio em MS e não é canal para negócios com o exterior

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

Trump é diagnosticado com insuficiência venosa crônica

Últimas Notícias

Trânsito

Trabalhadores que estavam desaparecidos são encontrados mortos após acidente na MS-145

Vítimas seriam funcionárias de uma usina de Rio Brilhante e estariam retornando para a casa, em Deodápolis

Brasil

Covid-19: Fiocruz confirma circulação de nova variante no Rio de Janeiro

RJ é o quarto estado brasileiro com a circulação da variante

Economia

Receita diz que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do IOF

Órgão confirmou que vai avaliar a "situação em relação aos contribuintes" visto que aumento do IOF voltou a valer

Cotidiano

Consumidores perderam, em média, R$ 610 com golpes em compras online em MS, aponta pesquisa

Levantamento considera mais de 5 mil denúncias registradas na plataforma SOS Golpe, nos primeiros cinco meses do ano