Em despacho emitido na última segunda-feira (2), o TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou que os ministérios da Defesa, Economia e Saúde expliquem o uso de parte da verba pública destinada ao combate à covid-19 em gastos de militares em 2020.
A transferência dos recursos, que deveriam ter sido destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), está em um relatório da procuradora Élida Graziane Pinto, do MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo).
Cópias do despacho também foram encaminhadas à CPI da Covid e ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que solicitou a produção do relatório à procuradora do Ministério Público de Contas de SP.
Segundo o levantamento, R$ 435,5 milhões de recursos extraordinários desembolsados em 2020 para o combate ao novo coronavírus acabaram parando no Ministério da Defesa.
Em 2020, de acordo com dados presentes no Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, o governo empenhou cerca de R$ 715 bilhões para o combate à covid-19.
O relatório ainda aponta que, da quantia, R$ 100 milhões se destinaram a despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares.
Isso ocorreu, de acordo com a procuradora, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
“Considero necessário colher mais dados e informações acerca do processo de descentralização dos créditos orçamentários do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa”, disse, no despacho, o ministro Bruno Dantas, relator do caso.
O ministro do TCU justificou o pedido de mais informações alegando que dados presentes no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e no portal do FNS (Fundo Nacional de Saúde) são insuficientes para analisar o tema com “profundidade”.
Os ministérios da Defesa, da Economia e da Saúde, comandados, respectivamente, por Walter Braga Netto, Paulo Guedes e Marcelo Queiroga, terão 15 dias para prestarem os esclarecimentos ao TCU, com prazo contando a partir do envio do mesmo.
