Pular para o conteúdo
Brasil

TCU investigará bloqueio de R$ 5 bi para a ciência assinado por Bolsonaro

Há duas representações em curso no TCU sobre o assunto
Arquivo -

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do FNCDT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia) pelo governo, após reportagens do Estadão sobre o tema. Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilhões do fundo, o que prejudica até pesquisas sobre a covid-19

Há duas representações em curso no TCU sobre o assunto. Uma formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na primeira, o subprocurador pede que a Corte apure “a ocorrência de ilegalidade na execução do orçamento da União (.. ) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT”, e quais seriam os responsáveis pela eventual ilegalidade.

O subprocurador também pede que a Corte determine ao Ministério da Economia a liberação imediata do dinheiro bloqueado, uma vez que a demora pode inviabilizar a aplicação dos recursos para o financiamento de projetos de pesquisa. O procurador responsável pelo caso na Corte de Contas é Rodrigo Medeiros de Lima, e o relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Diferentemente do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não é parte do Poder Judiciário: ele faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a aplicação de recursos – incluindo os repassados a Estados e municípios.

O objetivo do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é financiar projetos de pesquisa. Nos últimos tempos a maior parte de seus recursos foi alocada na “reserva de contingência”. Em julho passado, várias entidades da área se juntaram para mudar a situação e conseguiram que fosse aprovada a Lei Complementar 177, que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de contingência”. Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento com os R$ 5 bilhões retidos.

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Economia reconheceu o problema e disse que o dinheiro será liberado, mas não deu prazo. Até agora, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei liberando parte do dinheiro. A maior parte da verba (R$ 1,88 bilhão) foi alocada para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas privadas. O restante (R$ 415 milhões) vai financiar testes de vacinas contra a covid-19.

“Se olharmos para a cronologia, este item do Orçamento (os R$ 5 bilhões em reserva de contingência) é ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano”, disse o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas. E o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, também considera o bloqueio ilegal. “Quando tanto se fala sobre a importância da ciência, o orçamento desse setor é o pior dos últimos anos.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
ufms

UFMS abre inscrição de concurso público para professores nesta sexta-feira

Prefeitura anuncia fim da situação de emergência na saúde em Campo Grande

Guias de licenciamento do Detran/MS não serão mais enviadas por Correios a partir de agosto

VÍDEO: Atentado contra brasileiro foi flagrado por câmeras de segurança na fronteira

Notícias mais lidas agora

Amante diz que jogou corpo de mulher em vala em Terenos após entrar em surto

VÍDEO: Comitiva brasileira entrega cartas mostrando o que os EUA perdem com tarifaço de Trump

Em abril, membros do MPMS comemoram escolha de Alexandre Magno (esq.) para indicação ao CNMP, que já tem de MS o procurador Paulo Passos (centro) (Acervo público da Assecom/MPMS)

CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista

VÍDEO: Cabine de caminhão prancha fica destruída após incêndio em Rio Verde

Últimas Notícias

Esportes

Seleção Feminina entra em campo pela vaga na final da Copa América

Em jogo decisivo, quem vencer garante vaga na grande final contra a Colômbia

MidiaMAIS

De passeio com família em Bonito, Mateus Solano saboreia culinária sul-mato-grossense

Ator experimenta culinária e turismo de Bonito com esposa e filhos

Cotidiano

Motorista de ônibus abandona cadeirante em terminal após problema em elevador

Caso aconteceu no Terminal General Osório, na linha 212

Cotidiano

Fraude do INSS: Governo Federal utiliza WhatsApp para orientar beneficiários e alerta para novo golpe

A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025