STJ nega volta de brasileiros ao País sem realizar teste da covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

O voo de volta ao País estava marcado para o começo da tarde deste sábado, mas os brasileiros afirmam que nem sequer há laboratório na cidade que realize o exame. No pedido negado pelo presidente do STJ, eles pediam para fazer o teste do tipo RT-PCR, que detecta o vírus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que “não é razoável” autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às “restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade.”

Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A regra entrou em vigor no último dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.