A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta, 30, à Procuradoria-Geral da República, mais uma notícia-crime que imputa ao presidente Jair Bolsonaro suposto crime de prevaricação, agora com relação às suspeitas de solicitação de propina na negociação de doses de vacina contra a covid-19. O pedido de investigação feito pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) também atinge o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que está no centro das suspeitas de corrupção. Ao servidor que foi demitido após o caso vir à tona, a parlamentar atribui supostos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa.
As imputações têm relação com as declarações de Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati Medical Supply que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, disse ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. Em depoimento à CPI da Covid, na manhã desta quinta, 1º, o vendedor de vacinas reafirmou o pedido de propina.
O documento também cita as denúncias envolvendo a compra da Covaxin, relatadas nos depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
“Temos ao menos duas pessoas que confirmaram ter havido cobrança de propina nas aquisições de vacinas pelo Ministério da Saúde: um servidor público que relatou à CPI, e um representante de uma empresa que afirmou em entrevista que recebeu a oferta para participar de uma Organização Criminosa cujo objetivo seria locupletar os sócios dessa política de morte do Governo Federal”, afirma Bonavides na notícia-crime.
O envio da notícia-crime à PGR é procedimento de praxe, considerando que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, ou seja, é o responsável por pedir a abertura de investigações e processos – no caso da PGR, contra autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF.
Na segunda-feira, 28, Rosa adotou o mesmo procedimento ao encaminhar à Procuradoria a notícia-crime em que senadores da CPI da Covid pediram a abertura de inquérito contra o presidente por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório Bharat Biotech.
No âmbito de tal petição, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou: pediu ao STF que segure o andamento da notícia-crime, defendendo que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.
“Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, diz um trecho do documento.
