Pular para o conteúdo
Brasil

STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Distrito Federal
Arquivo -
Agência Brasil
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, hoje (23), se os estados são obrigados a pagar pelo atendimento de pacientes em hospitais particulares com base na tabela de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de acordo com os valores cobrados pela iniciativa privada. O caso envolve decisões judiciais que determinam internações diante da falta de vagas na rede pública.

Na sessão de hoje, o relator ministro Luís Roberto Barroso leu o relatório do processo, e foram ouvidas as sustentações orais das partes. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Distrito Federal. No Tribunal de Justiça do DF, uma operadora de saúde ganhou o direito de não ser ressarcida com base na tabela do SUS e cobrar o valor que achar adequado pela internação de um paciente em um leito de UTI. A internação foi determinada pela Justiça.

A procuradoria do DF defendeu que a cobrança das despesas médicas deve seguir a tabela do SUS, conforme ocorre com as instituições privadas que são conveniadas com a rede pública local e recebem pacientes oriundos de hospitais públicos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela cobrança de acordo com a tabela. No entanto, ponderou que os hospitais particulares devem ser melhor remunerado pelos serviços, mas não podem cobrar o preço que desejarem, fomentando a judicialização da saúde.

“A tabela do SUS é sustentável e essa via, a meu ver, não transforma a assistência privada da saúde em um sistema que possa, de maneira predatória, agravar o desmantelo do sistema público de saúde”, afirmou.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser seguida por todo o Judiciário do país.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Mulher morre após ser atingida por explosão com álcool em Nova Alvorada do Sul

Moreninha IV reelege presidente do Bairro em votação com 280 eleitores neste domingo

Dourados adere ao movimento pró-Bolsonaro e manifestantes pedem “fora Moraes”

Crianças que presenciaram feminicídio devem permanecer com a tia em Corumbá

Notícias mais lidas agora

21º feminicídio em MS: Marido mata esposa na frente dos 5 filhos em Corumbá

Com bandeira do Brasil e dos EUA, bolsonaristas protestam por anistia e contra o STF

VÍDEO mostra amigos sendo arremessados após atropelamento em faixa de pedestre na Av. Ernesto Geisel 

Festival Bonito CineSur encerra 3ª edição com premiação de vencedores

Últimas Notícias

Cotidiano

Familiares e amigos se despedem de assessor parlamentar atropelado na Av. Ernesto Geisel

O velório começou às 14h, com sepultamento às 16h no Cemitério Jardim da Paz

Política

Em MS, racha no PL marca protestos por anistia com adesivos de ‘Fora Azambuja’

Deputado federal chegou a ser barrado em trio elétrico, e após conseguir subir, criticou aliança com PSDB em 2024

Polícia

Jovem é alvo de atentado a tiros na Nhanhá, em Campo Grande

Cápsulas deflagradas foram recolhidas por moradores

Política

Bolsonaro participa de ato em Dourados pela anistia por videochamada

Ainda não se sabe quais os reflexos da participação do ex-presidente diante da proibição de uso das redes sociais