Servidores da Receita Federal entram em greve de 48 horas contra PEC Emergencial

Os servidores da receita federal irão realizar uma greve, paralisando suas atividades por 48 horas em todo o Brasil, a partir desta terça-feira (9). A medida ocorre em protesto à desvinculação de recursos para o órgão, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial.

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a paralisação inclui a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

Entre os serviços que deverão ser afetados, estão o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, vale lembrar que já é período de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos, segundo publicado no portal A Tarde.

Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.