O projeto que estabelece um novo marco legal das ferrovias está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 22, pelo plenário do Senado. A proposta é o segundo item da pauta de deliberação, divulgada pela Casa nesta segunda, 20.
No Senado desde 2018, o projeto teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do PL. A principal novidade do marco legal é liberar um novo modelo de operação de ferrovias no Brasil, baseado no regime de “autorização”.
Nele, não há necessidade de processo concorrencial para uma empresa operar trilhos. Hoje, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.
A MP editada pelo governo no fim de agosto autoriza esse novo tipo de regime. Desde então, o Ministério da Infraestrutura já recebeu mais de dez manifestações de interesse da iniciativa privada para construir novas ferrovias, com cerca de R$ 60 bilhões de investimento previsto.
Um acordo entre o governo e o Senado, por sua vez, estabeleceu que o Congresso deve acelerar a votação do projeto de lei e deixar a MP caducar, ou seja, perder a validade, tendo vigência apenas por 120 dias – prazo que uma medida provisória tem para ser votada pelas duas Casas do Legislativo. O que valerá, ao final, será o projeto que precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara.
