O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que assegura o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos pelo Estado para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19, mesmo que as metas não sejam cumpridas. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. O projeto segue para sanção presidencial.
O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais). Podem ser ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, bem como firmar outros tipos de convênios e parcerias.
Pelo texto aprovado, fica assegurado o repasse de ao menos 70% dos recursos pactuados, ainda que haja suspensão das atividades devido a aplicação de medidas restritivas provocadas pela pandemia. O repasse de recursos públicos ocorrerá mesmo no caso de descumprimento de metas e de resultados inicialmente previstos.
As contas da entidade parceira também não serão consideradas irregulares quando o descumprimento decorrer de medidas restritivas inseridas em norma federal, estadual, distrital ou municipal em razão da pandemia de covid-19. As medidas são transitórias, para serem aplicadas enquanto durarem as medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia.
O texto foi aprovado na Câmara e foi ao Senado. O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não acatar emendas e nem fazer ele mesmo alterações no projeto, para que não voltasse à Câmara para nova apreciação e, assim, atrasasse mais sua tramitação.
“Segundo estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], existem mais de 800 mil organizações em todo o território nacional. As organizações da sociedade civil empregam diretamente mais de 3 milhões de profissionais, gerando uma movimentação aproximada de 3% do PIB [Produto Interno Bruto – soma dos bens e serviços produzidos no país] nacional”, disse o relator, em sua defesa do projeto.
