Os custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento. De acordo com orçamento apresentado pela Aneel, o total de subsídios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 28,8 bilhões em 2022.

Em seu relatório, o senador Marcos Rogério afirma que, apesar de o prazo de quase 25 anos para manter os subsídios parecer longo, o projeto direciona a microgeração e minigeração distribuída a se “viabilizarem principalmente pela remuneração dos seus benefícios, sem necessidade de subsídios que onerem os demais consumidores de energia”.

Entre as alterações feitas está o aumento de 120 dias para nove meses no prazo para que as unidades consumidoras de GD que terão direito a isenção até 2045 instalem os equipamentos. O relatório traz a permissão para instalação de placas solares em reservatórios e lagos.

Atualmente, os subsídios cruzados dos usuários que produzem a própria energia são pagos pelos consumidores, mas por meio dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras. Neste modelo, as empresas “carregam” esses custos por meses até que a tarifa seja elevada e cubra esses gastos. Pela alteração proposta no PL, as distribuidoras serão compensadas mês a mês por essas despesas.

A revisão das normas para a geração distribuída se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever a resolução que criou um incentivo para o setor. A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos para consumidores que geram a própria energia e enquadrou a diretoria da agência reguladora. Apesar de deter autonomia, a Aneel decidiu deixar a decisão para o Congresso.

 

 

 

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