O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma alteração feita pelo relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi alvo de questionamentos no plenário, mas a Mesa Diretora da Casa se posicionou favorável à mudança no texto.
A alteração feita pelo relator autoriza o governo a compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros do programa a dotações orçamentárias.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia proposto que o relator retirasse a mudança questionada, mas voltou atrás. Segundo Bezerra, o ministro da Cidadania, João Roma, que estava no plenário do Senado, defendeu a alteração.
De acordo com técnicos que acompanharam a votação da MP, a redação pode comprometer a imposição de zerar filas de pessoas que esperam um benefício social do governo federal. O relator afirmou que a fila zerada está garantida.
Além disso, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que se tratava de uma emenda de alteração. “Não há resistência por parte da oposição em relação à matéria, mas eu queria chamar atenção de um aspecto que, na prática, prejudica a própria medida provisória. Se trata do novo parágrafo do artigo 21 da MP”, afirmou o parlamentar.
“Esse dispositivo evidentemente não se trata de emenda de redação, é uma emenda que altera o conteúdo, o mérito, a forma da execução concreta do programa”, acrescentou Randolfe.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), contudo, disse que a avaliação da Mesa Diretora era de que a alteração feita pelo relator é de redação, não de mérito. Portanto, a Mesa defendeu que a MP fosse direto para sanção presidencial, sem ter de voltar para análise da Câmara dos Deputados.
Hoje o Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir deste mês. A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado.
