O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que pretende manter praticamente o texto da MP aprovada pelo Senado na semana passada (MP ). Nascimento rejeitou integralmente 5 das 28 emendas propostas pelo senadores. A MP deverá ser votada na sessão de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados.
Uma das alterações foi a emenda que prevê a definição dos novos critérios de enquadramento de consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Segundo Nascimento, a maioria dos líderes partidários entendeu que esse tema deveria ser abordado no Projeto de Lei que cria o novo marco legal do setor elétrico do País (PL 414/21). “Saiu a proposta sobre o mercado livre porque os líderes entenderam que esse tema fica melhor no PL 414/21”, informou o deputado.
Outra emenda rejeitada está a que inclui unidades do Exército brasileiro entre os que podem desenvolver projetos que comporão o programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. “Não parece oportuna a delegação legal ao Exército brasileiro para execução de projetos de revitalização de recursos hídricos”, afirmou o relator.
Nascimento também rejeitou a emenda que condicionava a privatização da estatal ao pagamento de indenização ao estado do Piauí pela venda da Companhia Energética do estado. Segundo o relator, a proposta é “uma ameaça à capitalização da empresa”.
Outra mudança em relação ao texto aprovado pelo Senado é a exclusão da emenda que prevê que concessionária acessante com mercado próprio inferior a 700 GWh por ano pague a menor tarifa de uso do sistema de distribuição da concessionária.
Por fim, o relator também rejeitou a emenda que define que os contratos resultantes da prorrogação do Proinfa terão preço igual ao preço médio.
