Pular para o conteúdo
Brasil

Proposta de reforma do IR prevê taxa de 20% sobre lucros e dividendos

Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de IR
Arquivo -

Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto. A medida foi proposta pelo governo na segunda fase da reforma tributária, entregue hoje (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para análise do Congresso Nacional.

De acordo com o secretário especial da José Barroso Tostes Neto a mudança deixa o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos. “Essa alteração corrige o tratamento diferenciado para tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos”, disse, durante coletiva de imprensa virtual para apresentar a proposta de reforma.

A medida também atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

Para a equipe econômica, a nova tributação deve incentivar novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros.

Atualização da tabela

Além da tributação de lucros e dividendos, a reforma do IRPF abrange a atualização da tabela, o limite de renda para uso do desconto simplificado e a atualização de imóveis.

Pela tabela proposta, quem recebe até R$ 2,5 mil estará isento. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.

De acordo com Tostes, será aplicado o princípio da progressividade e todas as faixas serão beneficiadas com alguma redução. A correção implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros que hoje entregam a declaração de IR e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos.

No caso do desconto simplificado de 20% de imposto de renda, ele ficará limitado a quem ganha até R$ 40 mil por ano. De acordo com a Economia, ele foi criado para facilitar o preenchimento da declaração em uma época em que era feita apenas em papel. Com a evolução tecnológica e as declarações online é possível calcular o valor exato que o cidadão tem de pagar. Ainda assim, o governo quer manter a simplificação para pessoas com menor renda.

A proposta encaminhada ao Congresso permite ainda a atualização de valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declaração, os imóveis são declarados pelo valor original de compra e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.

O secretário da Receita Federal explicou que é uma tributação favorecida que está sendo propiciada nesse projeto de lei e que deve beneficiar, principalmente, aquele contribuinte que recebe alguma herança, na realização de inventário.

A segunda fase da reforma tributária trata ainda de mudanças no imposto de renda para empresas e na tributação de investimentos financeiros. A primeira fase da reforma, que unifica PIS/Pasep e e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), foi entregue ao Congresso em julho do ano passado e está em tramitação no Congresso.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Mato Grosso do Sul segue em alerta por alta incidência de doenças respiratórias

De comunicação estratégica a marketing, Semu oferta curso gratuito de empreendedorismo feminino em Campo Grande

cagados bioparque pantanal

Novos animais chegam e vão para área externa de Bioparque; confira as espécies

Rotas dos 'cigarreiros' estariam atendendo agrotóxicos ilegais em MS (Ilustração, Gemini)

Flagras de agrotóxicos ilegais incomodam em Mato Grosso do Sul

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

mpt

MPT cassa aposentadoria de ex-procurador do trabalho de MS por casos de assédio

Cachorrinha Marcela

Viu a Marcela? Família oferece R$ 200 de recompensa por cachorrinha que sumiu no Jardim Aeroporto

Últimas Notícias

Polícia

Réu que atirou e atropelou motoentregador é condenado a 4 anos no regime aberto

Crime de tentativa de homicídio foi desclassificado e o réu condenado por disparo de arma de fogo em local habitado e porte ilegal de arma de fogo

Brasil

Mulher faz quatro cirurgias no dedo após fazer as unhas em salão de beleza

Moradora de Goiânia, já fez 77 sessões de fisioterapia para que mobilidade do membro volte 100%

Cotidiano

Prefeitura abre vagas para curso gratuito de corte e costura

Interessados podem se inscrever até o dia 25 de julho

Política

MS entra em PL de securitização das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e teve 346 votos favoráveis e 93 contrários