A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que cria o programa Escolhi Esperar, que preconiza a abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes. A Prefeitura emitiu parecer favorável ao texto, que tem como relator o líder do governo, Fabio Riva (PSDB).
Autor do projeto, o vereador Rinaldi Digilio (PSL) afirma que a proposta é “somar ao leque de políticas públicas a prevenção primária” à gravidez. “O adolescente e a adolescente continuarão a ter acesso a camisinhas, anticoncepcionais, DIU e todos os métodos contraceptivos, mas também terão orientação por palestras ou individualmente, feitas por profissionais da saúde, para alertar para os riscos da gravidez precoce, que é consequência de relações sexuais precoces.”
O texto será votado em segundo turno, votação final, e se aprovado seguirá para a sanção do prefeito. Na primeira votação, ocorrida no ano passado, o texto criava uma semana de conscientização, e não um programa permanente. Por isso, os vereadores de oposição votaram a favor.
Na segunda votação, entretanto, Digilio apresentou um texto substitutivo, com outras 18 assinaturas, em que a semana de conscientização se transforma em uma política pública perene. “O próprio Executivo sugeriu que deixasse de ser uma data comemorativa”, afirmou.
O substitutivo determina a criação de palestras de orientação para funcionários da Prefeitura, divulgação de material explicativo para adolescentes e atividades para o público-alvo, e ainda o “monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado”, sem detalhamento de que “casos” seriam monitorados. A execução do programa seria feita pelas secretarias de Educação e de Saúde.
Para a oposição, se aprovado e sancionado pelo prefeito, a criação do programa marcará o início de uma “guinada conservadora” da cidade sob gestão de Ricardo Nunes (MDB). As cinco vereadoras de oposição das bancadas de PT e PSOL, criticam a proposta.
Juliana Cardoso (PT) afirma que “Escolhi Esperar” pode “parecer inocente”, mas que tem ideias de culpabilização das adolescentes que engravidam.
“A proposta é que, pela relação com Deus, as mulheres poderiam esperar a relação sexual”, disse a vereadora. “Mas ele não faz o que precisa ser feito, que é falar sobre a pílula e outros métodos contraceptivos. Fala que a menina precisa ‘se preservar’ Esse é o nome de um programa federal da ministra Damares Alves e das igrejas evangélicas”, disse.
A parlamentar afirmou que o prefeito “é extremamente vinculado à Igreja Católica conservadora” e que esse projeto “é o primeiro de uma boiada” de pautas conservadoras que parte da bancada governista tentará aprovar nos próximos meses.
Já o vereador Digilio afirmou que Nunes, assim como o parlamentar do PSL, “é pai e sabe o quanto é importante proteger os adolescentes”.
O Estadão procurou o líder do governo e relator do caso, Fabio Riva, mas sua assessoria não respondeu.
Parecer
A Prefeitura afirmou que o parecer favorável ao projeto é “técnico”. “Portanto, não autoriza nenhuma ilação político-ideológica.” A reportagem tentou acessar a íntegra do processo administrativo que resultou na elaboração do documento, mas a Prefeitura o colocou em sigilo. “O debate e a deliberação sobre a proposta devem ocorrer no âmbito da Câmara Municipal” segue a nota.
“A Secretaria Municipal da Saúde ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência desenvolvidas pela rede municipal são baseadas na autonomia do adolescente, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e no direito à informação e acesso a métodos contraceptivos, inclusive para redução da incidência de segunda gravidez na adolescência”, diz o texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
