A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso nesta sexta-feira, 2, contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo lembra que, ao bater o martelo sobre a parcialidade do ex-juiz, o plenário do tribunal deixou claro que a decisão teve alcance limitado e atingiu apenas a ação penal do triplex do Guarujá. Lula havia sido condenado pelo por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso e chegou a passar 580 dias na prisão após receber a sentença.
O argumento da subprocuradora é o de que, ao ampliar o alcance do entendimento colegiado, Gilmar Mendes não apontou ‘atos concretos’ que comprometessem os demais processos.
O Estadão apurou que, caso o pedido de reconsideração seja negado, a PGR deve pressionar para submeter a decisão monocrática ao crivo do plenário.
A decisão individual de Gilmar Mendes foi tomada um dia após o STF encerrar o julgamento sobre a parcialidade de Moro. Na avaliação do ministro, os fundamentos que levaram o tribunal a concluir pela suspeição no caso do triplex são compartilhados nas outras ações penais que tiveram participação do ex-juiz – a do sítio de Atibaia e a da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedido da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os dois processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões foram anuladas, incluindo sentenças, colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.
O efeito cascata compromete uma sentença que sequer foi assinada por Sergio Moro. Na ação do sítio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza Gabriela Hardt, que herdou o processo das mãos do ex-juiz da Lava Jato. Já o processo sobre a doação do terreno para sediar o Instituto Lula não chegou a ser sentenciado.
Uma quarta ação, sobre supostas doações da Odebrecht ao Instituto Lula, também deve ficar comprometida se a decisão de Gilmar Mendes for mantida. Isso porque, embora Moro não tenha atuado diretamente no caso, a estrutura do processo usa elementos coletados nas outras ações e nas investigações antecedentes – alcançadas pela suspeição.
