O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (20) que os sistemas informatizados usados pela pasta durante a pandemia foram prejudicados por atualização inconsistente da parte de estados e municípios. Pazuello foi questionado pelos senadores sobre a desativação de plataforma com números da doença e sobre o controle da distribuição de recursos federais.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) indagou sobre os motivos de o Ministério da Saúde ter desativado o seu painel de casos e óbitos confirmados por covid-19. Isso aconteceu abruptamente em junho de 2020, mas a divulgação voltou ao ar pouco depois por ordem judicial. A partir de então, um consórcio formado por veículos de imprensa passou a ser a fonte principal para esses dados.
— Se o senhor foi aconselhado por alguém para não mais apresentar esses dados, isso é muito preocupante. O Ministério da Saúde tem a obrigação de dar transparência a todo o processo. Ficaram muitas notícias paralelas, muita desinformação, confundiu muito a cabeça dos brasileiros. Eu acho que faltou esse compromisso do ministério na divulgação desses números — disse Leila Barros.
Segundo Pazuello, a plataforma dependia das informações enviadas pelas secretarias municipais e estaduais de saúde, num processo que não era uniforme. Por isso, disse ele, a pasta preferiu interromper a publicação diárias das atualizações.
— Os sistemas são alimentados pelos estados e municípios. Ele é muito bom, mas demora para ser alimentado. Eu precisava de 60 dias para chegar num “dado ouro”. Começou-se a buscar por telefone para saciar a informação do dia. Essas informações chegavam truncadas — disse o ex-ministro.
Recursos
De forma semelhante, o controle de distribuição e aplicação dos recursos federais ficou prejudicado por inconsistências informacionais. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) levantou esse ponto, lembrando que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta já havia apontado a inexistência de uma supervisão centralizada de repasses por “resistências” do próprio ministério e dos entes da Federação.
— Quanto menos controle, mais fácil de corrupção, de desvio de recurso, de superfaturamentos. Houve alguma iniciativa no sentido de informatizar o SUS, de haver controle dos repasses para os governos? Foram R$ 112 bilhões no Fundo de Saúde, mais R$ 40 bilhões de equipamentos e outros produtos, mas eu não sei se o ministério tem esse controle – disse o senador.
Pazuello defendeu extensão, para os estados e municípios, do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que concentra todas as transações da União. Da forma como funciona hoje, disse ele, o governo federal não “enxerga” o uso dos recursos repassados.
— O dinheiro é empregado pelo orçamento do estado ou do município no sistema de administração financeira do estado ou do município, que não se comunica com o sistema de administração financeira federal. Então, você não tem o olho sobre o emprego do recurso na ponta da linha. Quem passa a ter essa visão são os órgãos de controle estaduais e municipais, mas nós não temos essa capacidade.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu para Pazuello declinar os estados e municípios que mais faltavam com o compromisso de municiar o Ministério da Saúde com as informações devidas. O ex-ministro se comprometeu a entregar uma análise detalhada à CPI.
