O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nestra terça-feira que a prorrogação do auxílio emergencial é uma alternativa que pode ser debatida pelo Congresso Nacional. “Isso tem sido colocado, vamos discutir todas essas hipóteses, isso tudo pode ser debatido”, afirmou a jornalistas após a entrega do relatório da reforma tributária ampla da PEC 110/2019.
A medida tem sido defendida por integrantes da ala política do governo, incluindo o ministro da Cidadania, João Roma.
Pacheco disse ainda que o tempo para a discussão da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa mais amplo que deve substituir o Bolsa Família, “está correndo”.
O texto foi apresentado no início de agosto e é válido por 120 dias, período em que precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional, ou perde a eficácia. O governo, por sua vez, tem manifestado a intenção de implementar o programa em novembro, para fugir das limitações que a lei eleitoral impõe à criação de uma política desse tipo em ano de eleições.
Até agora, porém, não houve desfecho para o impasse dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço que estava reservado ao reforço dos programas sociais dentro do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação).
“O tempo está correndo e é importante que a gente acelere, porque as pessoas precisam desse programa estabelecido, e o Senado tem compromisso com isso”, disse Pacheco.
Antes, em entrevista coletiva, o presidente do Senado já havia listado o aumento da fome e da miséria numa lista de “problemas que temos para ontem”.
Além do impasse dos precatórios, a ampliação do Bolsa Família depende da aprovação de uma nova fonte de financiamento para a parcela adicional de gastos, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ministério da Economia apontou a tributação de lucros e dividendos, incluída na proposta de reforma do Imposto de Renda, como a fonte de financiamento do novo Auxílio Brasil, mas a proposta aprovada na Câmara ainda não avançou no Senado.
“O projeto do Imposto de Renda pode até ser apreciado pelo Senado Federal, mas não é razoável e é até temerário apostar todas as fichas nesse projeto”, afirmou Pacheco.
Como alternativas para a fonte de financiamento do programa, o presidente do Sendo listou o programa de refinanciamento de débitos tributários (Refis), a repatriação de recursos do exterior, ou arrecadação a partir de atualização no valor de ativos. Todos esses temas, porém, estão em projetos que precisam ser aprovados em alguma das casas do Congresso Nacional.
“Há uma série de alternativas que podem ser ventiladas como sustentação para um programa social. E lembrando que já temos o Orçamento do Bolsa Família, da ordem de R$ 35 bilhões ao ano, e precisamos incrementar um pouco mais do que isso, cerca de R$ 18 bilhões, para conseguir aumentar o valor do Bolsa Família para atualizar minimamente em termos de inflação e incluir mais pessoas no rol dos alcançados pelo benefício”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse ainda que, no impasse dos precatórios, é preciso aguardar uma solução por parte da Câmara, onde o texto está sendo discutido neste momento. Ele destacou que o modelo acordado em reunião com lideranças e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pressupõe “respeitar o teto”.
