A oposição marcou posição contra o novo marco regulatório do câmbio (PL 5387/19) que, entre outros pontos, amplia a autorização para pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e para manutenção de conta em dólar no Brasil.
Nesta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou destaques que tentavam modificar o texto-base da proposta, aprovado no ano passado. O texto seguirá para o Senado.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a proposta vai levar à dolarização da economia brasileira, em situação semelhante à da Argentina.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o projeto incentiva o endividamento em dólar do brasileiro, especialmente em um cenário de desvalorização do real. “As famílias continuarão a ter sua fonte de renda em moeda nacional, mas endividadas em dólar, portanto poderão ter dificuldades para fazer frente às obrigações diante de forte desvalorização do câmbio”, disse.
Teixeira declarou ainda que a medida pode aumentar a volatilidade da moeda estrangeira e criticou a participação das fintechs no mercado de câmbio. “São as instituições mais recentes do mercado”, ressaltou. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o governo está abrindo mão da sua soberania de atuação na política cambial.
Comércio exterior
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), no entanto, defendeu a medida em nome do governo. “Esse texto vai permitir que pequenas e médias empresas ampliem as suas movimentações com o exterior, o que é benéfico para a economia”, afirmou.
Para o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta vai simplificar a abertura de contas em dólar, que já é permitida no Brasil. “Com o advento da redução da burocracia e da agilização do sistema de câmbio, vai-se permitir que um produtor de soja, por exemplo, abra essa conta e faça suas transações em moeda estrangeira. Até porque, como se sabe, isso vai ajudar muito o setor agrícola, pois permitirá que as tarifas caiam e que possamos ser mais eficientes, não só no setor agrícola, mas em vários outros setores, como exportação, hotelaria e turismo”, defendeu.
Oposição
Nesta quarta-feira, foram rejeitados em Plenário todos os quatro destaques apresentados pela oposição, que obstruiu as votações.
Foram três destaques do PT e um do PDT:
– destaque do PT, rejeitado por 290 votos a 7, pretendia excluir do texto a competência do Banco Central para regulamentar as contas em reais de não residentes e as contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil;
– destaque do PDT, rejeitado por 301 votos a 12, pretendia excluir do texto a competência do Banco Central para regulamentar a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira mantidas em bancos no Brasil;
– destaque do PT, rejeitado por 297 votos a 12, pretendia impedir que bancos e instituições financeiras brasileiros sejam autorizados a investir no exterior recursos captados no País ou no exterior, ou mesmo usar esse dinheiro para financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro;
– destaque do PT, rejeitado por 306 votos a 10, pretendia impedir que exportadores pudessem usar recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo.
