Pular para o conteúdo
Brasil

Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez. Esse pagamento é […]
Arquivo -

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela em , em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por , aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Encosto de assento preferencial de ônibus quebra e passageiros improvisam com sacola

‘Corremos atrás do sim e conseguimos parcialmente’, diz Nelsinho Trad após Trump liberar celulose e ferro de MS

Fumaça de incêndio no Noroeste chama a atenção e é vista a 18 km de distância

Fagulhas de fogo se espalham e incêndio chega em área que pertence ao Parque dos Poderes

Notícias mais lidas agora

Dois dos três produtos mais exportados por MS aos EUA escapam do tarifaço de Trump

‘Corremos atrás do sim e conseguimos parcialmente’, diz Nelsinho Trad após Trump liberar celulose e ferro de MS

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Projeto ‘Nossa Energia’ leva serviços e entretenimento durante festival de cinema em Bonito

Últimas Notícias

Famosos

MC Livinho recebe alta da UTI, após perfurar pulmão em acidente de moto

Cantor publicou em seu Instagram momento em que recebe alta da UTI

Política

‘Tirania togada’: deputado Luiz Ovando celebra sanções contra ministro do STF

Ministro Alexandre de Moraes está proibido de entrar nos Estados Unidos

MidiaMAIS

Artista de Três Lagoas é finalista em mostra nacional do Conselho Federal de Psicologia

Pintura "Dois Amantes", de Yasmin Oliveira, segue em votação popular até o próximo domingo (3)

Política

Graças a Deus antes de virar Venezuela, diz deputado de MS sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi proibido de entrar nos Estados Unidos