O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tentou buscar com o presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, alternativas para resolver o pagamento dos precatórios sem estourar o teto de gastos, algo que tem preocupado, principalmente, investidores.
Lira e Fux se reuniram no final desta tarde. “Foi tranquilo. Foi só de precatório e quais as possibilidades de se construir além das alternativas legislativas uma possibilidade de mediação, para acabar com essas versões o tempo todo de instabilidade econômica que são muito ruins para o Brasil”, disse o deputado.
Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios. Como mostrou o Broadcast Político, a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a medida significa um “calote” nos credores da União.
Internamente, o governo já começa a discutir um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o “excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.
Mais cedo, Lira atribuiu a resistência à PEC a “interesses monstruosos” de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados. “O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, são interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse que tentaria buscar uma solução com o STF, mas afirmou que ainda não teve encaminhamentos e apenas conversa. “O presidente está esperando uma posição legislativa. Nós vamos ter ainda reuniões esta semana com a Casa Civil, com o governo para buscar qualquer outra possibilidade”, disse. “Mas sempre tendo a possibilidade de haver um instituto da mediação no Supremo para resolver junto ao CNJ.”
O deputado reforçou que não há a possibilidade de se furar o teto de gastos. “Isso é importante que fique claro.”
“Não há possibilidade de calote, não há possibilidade de furar o teto, então onde é que vai impactar isso? Nós temos que tratar isso com muito cuidado esse assunto. É o que está preocupando”, disse.
