A Justiça Federal em São Paulo extinguiu nesta sexta-feira, 19, a ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para obrigar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a comprovar a segurança da prova contra vazamentos, fraudes e interferências. A primeira fase do vestibular, principal porta de entrada ao ensino superior, ocorre no domingo, 21, para 3,1 milhões de candidatos
A decisão é do juiz Tiago Bittencourt de David, substituto na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, para quem a ação de produção antecipada de provas, tipo jurídico escolhido pela DPU, não poderia ser usada para exigir informações do Inep. Na avaliação do magistrado, os defensores deveriam ter se valido de meios extrajudiciais para fiscalizar o exame.
“A DPU tem a ser dispor diversos instrumentos jurídicos para a busca de informações e documentos, dentre os quais seu poder de requisição, o inquérito civil, o direito de petição, dentre outros tantos. Nada insinua que precise valer-se de uma ação judicial, incluindo-se a de ação de produção antecipada e autônoma de provas, quando pode – e deve – valer-se dos meios extrajudiciais pertinentes ao cumprimento de suas atribuições”, diz um trecho da decisão.
O juiz considerou ainda que a abertura de um processo resultaria em ‘discussão improfícua e interminável’ sobre tema ‘absolutamente genérico’.”O presente feito pode, rapidamente, tornar-se um eterno e infrutífero estado de submissão do INEP a ter que demonstrar que tudo que é veiculado na imprensa simplesmente não aconteceu”, acrescenta.
A DPU entrou com a ação na última quarta-feira, 17, quando cobrou detalhes sobre as medidas adotadas pelo Inep para evitar vazamentos e fraudes após o pedido de demissão em massa de servidores que trabalhavam diretamente na elaboração da prova. Ao todo, 37 técnicos entregaram os cargos às vésperas da aplicação do exame e em meio a relatos de suposta pressão psicológica e vigilância na formulação do Enem, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. Os defensores também requisitaram informações sobre eventual ingresso de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e exclusão de questões do exame sem justificativa técnica.
Ontem, a Justiça Federal no Distrito Federal barrou uma outra ofensiva jurídica contra o Inep. O juízo reconheceu “indício de má gestão ou abuso de poder”, mas concluiu ser necessário “maior aprofundamento” e rejeitou um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do instituto, Danilo Dupas.
