Governo do RJ recorre da decisão de Fachin que mandou investigar operações policiais na pandemia

Entre as operações a serem explicadas está a que deixou 25 pessoas mortas na comunidade do Jacarezinho, em maio. O Estado do Rio de Janeiro também afirma que se for demonstrado que há excesso de atividade nas comunidades, não é o grito de socorro de alguns setores da sociedade que irá ajudar no julgamento e punição dos responsáveis.

Operações na comunidade do Jacarezinho

Ao STF, o Ministério Público afirmou que, depois das operações policiais realizadas na comunidade do Jacarezinho, foram realizadas fiscalizações, recolhimento de depoimentos e de documentos por parte do Ministério Público, para determinar se houve descumprimento de ordem judicial emitida pelo Supremo.

Governo do Rio de Janeiro se defende

O governo do RJ afirmou que é necessário aguardar o desfecho da decisão do recurso para discutir se há ou não motivo para o Ministério Público Federal determinar a avaliação de eventual infração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado também exige padrões de aplicação da lei que mantenham os padrões legais para acesso a informações sobre atividades policiais e impeçam que autoridades fiquem expostas de forma sumária ao risco de vazamento de dados.

A Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro questionou, também, a divulgação do acesso aos relatórios preenchidos ao final de cada operação policial, exceto as informações que nada têm a ver com decisões judiciais que limitam as incursões policiais nas comunidades.