Ao relatar aos ministros a reunião com o presidente Jair Bolsonaro e integrantes dos outros poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acertou com os colegas que vai indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o comitê responsável por coordenar ações contra a covid-19.
Segundo Fux, houve queixas na reunião de liminares que obrigam os gestores a adotar medidas para enfrentar a pandemia, “sem levarem em conta a capacidade estrutural dos Estados”. O presidente do STF não entrou em mais detalhes, mas segundo o Estadão/Broadcast apurou, a queixa foi trazida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
“Houve queixa de algumas decisões liminares por juízes sem levarem em conta a capacidade estrutural dos estados. Decisões que impõem algo impossível de cumprir. Neste ponto, destaquei que é assegurado aos magistrados a autonomia e independência, mas entendo que pode haver uma sensibilização maior por parte dos juízes, sobre a consequência dessas liminares”, afirmou Fux ao abrir a sessão plenária do STF.
O ministro também observou no encontro que as soluções do comitê devem respeitar a ciência e o entendimento reiterado, em decisões do STF, de que municípios, Estados e o governo federal têm responsabilidade compartilhada na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia.
No início da pandemia, o STF garantiu a Estados e municípios autonomia para a tomada de medidas de combate à pandemia. A decisão do STF já foi distorcida por Bolsonaro, que tem procurado se eximir de responsabilidades e culpar governadores pelos efeitos econômicos de medidas de distanciamento social.
“Eu explicitei em minha fala que este Supremo tem sido o guardião imediato da saúde do povo, diante de centenas de decisões tomadas ao longo da pandemia, sempre observando a ciência. Expliquei que no Brasil não há um controle prévio de constitucionalidade, traria à corte preocupação por medidas para avaliar soluções desses comitês. Nem o Supremo é órgão de consulta”, frisou Fux.
Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu um “esforço concentrado e harmônico para que as soluções não fossem politizada”, de acordo com Fux.
Durante a sessão plenária do STF, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou a iniciativa do governo, mas criticou a demora na criação do grupo. “Fico feliz de saber que um ano de atraso e 300 mil mortos resolveram montar uma comissão de especialistas e de médicos”, disse Barroso. “Penso que a sugestão de ter o CNJ é boa, mas o Supremo não pode se comprometer com coisa alguma, salvo a celeridade máxima (em julgamento de processos) caso haja alguma impugnação”, acrescentou.
